Laudo recomenda separação de índios e não índios em abrigo para venezuelanos

Uma das recomendações apontadas por um parecer técnico elaborado pelo setor de Perícia do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR), com o objetivo de subsidiar um Procedimento Preparatório relacionado ao acolhimento dos indígenas venezuelanos em Roraima, visando à segurança, assistência social e liberdade de locomoção, indica a necessidade de um espaço reservado exclusivamente para os Warao, no abrigo em Boa Vista, em que possam minimamente reproduzir algumas das práticas culturais deles.

O parecer, conduzido por especialistas na área de Antropologia do MPF, foi elaborado a partir de entrevistas realizadas com as lideranças Warao presentes no Centro de Referência ao Imigrante (CRI), no ginásio esportivo do bairro Pintolândia, zona oeste da Capital, e com o cônsul da Venezuela no Estado, José Martí Uriana Morán, para aprofundar um laudo anteriormente elaborado para enfoque específico da conformação familiar dos imigrantes venezuelanos da etnia que chegaram ao Estado.

A primeira recomendação do laudo chegou inclusive a ser confirmada pelo Perfil Sociodemográfico e Laboral dos imigrantes venezuelanos, elaborado pela Cátedra Vieira de Mello, por solicitação do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Neste levantamento, os Warao analisam como positivo o fato de terem moradia no CRI e alimentação diária. No entanto, o fato de conviver com não indígenas é alvo de reclamações, pois tal situação gera conflitos frequentes.

“Percebe-se que, embora se trate do mesmo fluxo migratório, o desenho das políticas públicas para indígenas e não indígenas devem ser realizadas de forma separada, dadas as suas diferenças culturais, de necessidades e de perspectivas a curto, médio e longo prazo”, analisa o documento do CNIg. O antropólogo do MPF-RR, Eduardo Tarragó, destaca e documenta essa situação, apontando que os Warao, em Boa Vista, estão vivendo em condições de abrigamento inadequadas, particularmente no que se refere ao convívio compartilhado com os não indígenas.

“A dependência de doações para o fornecimento de refeições e roupas, embora louvável, não é suficiente e não deve eximir o poder público de proporcionar a estes índios a possibilidade de receberem tratamento adequado, cuja ação, além de humanitária, estaria amparada em normas jurídicas internacionais. Tais condições precárias expõem os Warao às fragilidades diversas em território brasileiro, que vão desde alguma forma de exploração até o risco de vida em vias públicas brasileiras, seja por acidente ou por agressão”, alertou.

O parecer aponta também para a necessidade de maior assistência por parte das três esferas do poder Executivo no sentido de, compartilhadamente, garantir condições adequadas de alimentação, segurança e saúde aos Warao. Por fim, o documento recomenda a assistência da Funai (Fundação Nacional do Índio), por meio das coordenações regionais, no sentido de acompanhar periodicamente a situação dos Warao nas cidades brasileiras em que coletivamente eles se encontram, assim como prestar assistência nos procedimentos de emissão de registros e documentos para regularização da situação no Brasil, quer como imigrantes, quer como índios.

OUTRAS MEDIDAS – O outro documento elaborado em relação à migração venezuelana para Roraima, foi o Perfil sociodemográfico e Laboral dos imigrantes venezuelanos, feito pela Cátedra Vieira de Mello, por solicitação do CNIg. Neste documento, elaborado entre os meses de julho e agosto deste ano, os pesquisadores registraram a presença de 500 Warao no CRI, em Boa Vista, e cerca de 130 nas ruas do Município de Pacaraima, ao norte do Estado, na fronteira com a Venezuela.

Ainda sobre o CRI, os técnicos fizeram algumas sugestões de melhorias, sendo a primeira delas uma medida para solucionar os conflitos entre os próprios indígenas e entre indígenas e não indígenas que se encontram no abrigo, providência também para resolver a superlotação do espaço e a necessidade de mais ofertas de aulas de português.

“Para além dessas questões, observamos no trabalho de campo que problemas estruturais no abrigo precisam ser solucionados, como por exemplo: saneamento básico, cuidados com a saúde, em particular com doenças transmissíveis, e a climatização inadequada, entre outros aspectos. Os Warao em situação de rua alegam não optarem pelo abrigo devido aos seguintes aspectos: convivência com os não indígenas, a superlotação do local e limitações no movimento de ir e vir do abrigo”, explicou a pesquisa.

Casa de Passagem vai funcionar na sede do Município de Pacaraima

Está programada para os próximos 20 dias, a partir de uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, Igreja dos Mórmons, Alto Comissionado das Nações Unidas (Acnur) e Prefeitura de Pacaraima, a inauguração de uma casa de passagem destinada exclusivamente para os índios Warao no Município de Pacaraima, ao norte do Estado. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é garantir segurança a essa população no município na fronteira com a Venezuela e primeira parada desse povo durante o processo migratório.

O governo aguarda a conclusão dos serviços de terraplanagem executados pela Prefeitura de Boa Vista para iniciar as melhorias nas atuais dependências do Centro de Referência ao Imigrante (CRI), com instalação de tendas, inclusive. A Prefeitura confirmou à Folha que, em relação ao CRI, administrado pelo Governo do Estado, firmou compromisso de atuar na limpeza da área externa para retirada de mato e galhada, além de verificar a melhor solução de drenagem da água, iluminação da parte externa e combate ao mosquito da dengue, por meio de fumacê. Tais ações já foram iniciadas.

OUTROS SERVIÇOS – Segundo informações do Governo do Estado, o CRI atende a 570 venezuelanos (indígenas e não indígenas), com dormida, alimentação, atendimentos médicos, vacinação e educação destinada às crianças. Conforme dados repassados pelo governo, de 22 de outubro de 2016 até o dia 19 de setembro de 2017, o CRI realizou 238.064 atendimentos, dentre eles: médico, odontológico, vacinas, corte de cabelo, terapia, encaminhamento ao mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e distribuição de alimentos.

Já a Prefeitura de Boa Vista informou que, na área de Educação, o Município atende hoje 550 estudantes de origem venezuelana que estudam na rede municipal de ensino. Na Saúde, somente este ano já foram prestados mais de 13.800 atendimentos nas unidades básicas de saúde do Município e mais de 1.300 no Hospital da Criança Santo Antônio. Na área Social, abordagens sociais de rua estariam sendo realizadas a fim de fazer a orientação e encaminhamentos necessários, porém, a inclusão em programas e projetos sociais requer a regularização dos venezuelanos.

FUNAI – A Folha tentou contato com as Assessorias de Comunicação local e nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai), no sentido de saber como estaria funcionando ou vai funcionar a assistência aos Warao em Roraima, sobretudo para a regularização desses povos, no entanto, até o fechamento desta matéria, às 16h30 dessa quinta-feira, 28, não houve retorno. (S.A)