Lei Orçamentária de 2018 chega à ALE e deve ser lida na sessão de hoje

A Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima por meio de mensagem governamental e deve ser lida em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 3. A receita prevista é de R$ 3,5 bilhões. A LOA é uma das leis mais importantes a serem analisadas pela Assembleia Legislativa. 

A peça orçamentária estima a receita, aquilo que o Estado vai arrecadar no ano seguinte, e define as despesas, ou seja, onde o Estado vai investir o que arrecadou de impostos no ano de 2017 para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, enfim, todas as áreas de competência do Poder Executivo.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que a LOA está dentro dos parâmetros e projeções dos limites estabelecidos pelo orçamento da União e que acompanha o momento de crise pela qual passa o país.

“Por exemplo, neste sentido ficou restrito ao aumento de 4,5% de arrecadação, restrito à projeção do Tesouro Federal para a arrecadação nacional para o próximo ano, que leva em conta um crescimento zero de PIB e de 4,5% da inflação. Então, a partir desse parâmetro de crescimento, das projeções de receita e arrecadação, que se procurou dimensionar e incluir no Orçamento exatamente aquelas ações que são tradicionais, não tem nenhuma projeção extraordinária”, disse.

Sobre as áreas priorizadas pela LOA, Amoras destacou que a priorização ocorreu dentro do que já é destinado constitucionalmente. “A Saúde ficou com 18% em relação aos impostos e a Educação ficou com 25%. Naturalmente depois vêm Segurança e Trabalho e Bem-Estar Social. Por fim, Infraestrutura e Agricultura”, frisou.

O secretário disse ainda que o governo não trabalhou com grandes expectativas, mas com uma economia retraída por conta da crise. “Estamos trabalhando com expectativa de comportamento de arrecadação de uma economia que se recupera lentamente, muito lentamente mesmo e, portanto, não há previsão de que vai haver um ‘boom’ econômico de crescimento, não existe essa expectativa. Nossa expectativa de arrecadação é bem conservadora.

No ano passado, tivemos recursos de repatriação e, este ano, se sentiu que houve um congelamento de fluxo de repatriação que reduziram significativamente. Então o que foi repatriado é pouco em relação ao ano passado”, destacou.

TRÂMITE – O próximo passo é encaminhar a LOA para todos os deputados para que tomem ciência da proposta orçamentária do Governo do Estado para o ano de 2018. Também será encaminhada para as assessorias jurídica e técnica da Casa para que analisem e verifiquem as questões de legalidade e constitucionalidade.

Depois será encaminhada, já com parecer, para a Comissão de Orçamento, que deverá reunir com todos os membros para estabelecer prazos para os deputados que queiram apresentar emendas. A previsão é que no início de dezembro a Comissão faça as últimas adequações e aprove a LOA para ser encaminhada para votação em plenário, que deve ocorrer antes do recesso parlamentar no fim do ano.