A lei que reduz o valor cobrado na tarifa de esgoto sanitário em Roraima foi homologada no final da tarde desta segunda-feira, 22, pelo presidente da Assembleia Legislativa.
A assinatura ocorreu na Federação Universitária de Esportes de Roraima – a FUER, uma vez que também foi homologada a lei 1.173 que institui os Jogos Universitários no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Esgoto – Conforme a lei 1.182, as tarifas de esgoto não poderão exceder a 30% sobre o consumo de águas tratadas para residências. Antes esse percentual era de 80% sobre o valor do consumo de água.
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Para estabelecimentos comerciais e institucionais esse percentual chega a ate 50%, e para indústrias até 80%.
Jogos – A lei 1.173 assegura à Federação Universitária de Esportes de Roraima o repasse do percentual de 5% dos recursos federais destinados ao desporto universitário, até a primeira quinzena do mês de março do ano subsequente.
Os recursos serão empregados, exclusivamente, na realização, organização e execução dos Jogos Universitários de Roraima, e na viabilização da participação da delegação roraimense nos Jogos Universitários Brasileiros.
Com informações da Secom ALE-RR
