Parlamentar pelo PSD, líder do G10 e do Executivo na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), o vereador Zélio Mota disse, em entrevista à Folha, que deve receber hoje a ata da sessão que reconduziu a Mesa Diretora da Casa por mais dois anos e que a ação para pedir a nulidade da sessão já está pronta.
“A equipe do apoio legislativo está trabalhando na degravação da ata na íntegra e acreditamos que até esta sexta eles finalizam. Logo daremos entrada na Justiça pedindo a nulidade da sessão. A peça jurídica já foi trabalhada e precisamos apenas da ata na íntegra como subsídio”, frisou.
O pedido é também apoiado por outros parlamentares que integram o G10.
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“Tudo o que ocorreu na sessão anterior, no nosso entendimento, foi ilegal, porque se tratava apenas de uma sessão solene, onde seria feita somente leitura da mensagem do Executivo na Casa. Era um momento em que estávamos chegando na Casa e uma oportunidade de estarmos nos apresentando para a sociedade como vereadores. Tudo foi apresentado de forma atropelada e não recebemos esses requerimentos no prazo estipulado pelo regimento interno. Então, devido a tudo isso, nós vamos tentar, via judicial, a anulação da sessão e, consequentemente, de todos os atos que ocorreram nela”, disse o vereador, referindo-se às definições de formação de Comissões e a reeleição da Mesa Diretora.
Mota negou que os vereadores tenham entrado em acordo para manter a atual Mesa Diretora até 2020 e informou que, no entendimento do grupo, os atos que ocorreram na sessão de abertura do ano legislativo foram inconstitucionais, uma vez que a mesma se tratava apenas de ato solene, o que entra em desacordo com o Regimento Interno da Casa.
“Não houve acordo nenhum, mas o clima na Câmara Municipal é de tranquilidade. No entanto, o ponto divergente continua existindo. Como não há consenso, vamos aguardar o Judiciário equacionar essa questão.
Por diversas vezes, em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), destacou que todos os atos realizados pela Mesa Diretora foram executados dentro do que está previsto no Regimento Interno, o que não caracterizaria ato de inconstitucionalidade.
