Liminar obriga Estado a reformar parques aquáticos

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) conseguiu liminar na Justiça que obriga Governo do Estado a promover, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da decisão, todas as medidas necessárias para a reforma geral dos parques aquáticos Asa Branca, Parque Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera, localizados em Boa Vista.

Nas investigações do MPRR à época restou comprovada a situação de abandono dos parques aquáticos da capital, violando os direitos constitucionalmente estabelecidos à saúde, meio ambiente e lazer da população local, fator que resultou na concessão de liminar por parte do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública. “O perigo de dano também está presente, uma vez que, caso nada seja feito, o patrimônio público pode sofrer graves prejuízos”, destaca trecho da decisão proferida no último dia 28/04.

Da ação
A ação civil pública com obrigação de fazer foi ajuizada em abril de 2016 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, devido ao não funcionamento dos parques em decorrência da falta de manutenção e depredação das instalações e equipamentos.

Conforme o promotor de justiça e autor da ação Hevandro Cerutti, medidas extrajudiciais foram propostas pelo MPRR ao Executivo Estadual. No entanto, não houve interesse dos gestores em solucionar os problemas.

“Não nos restou alternativa senão judicializar a questão para que o problema seja de fato solucionado e a população não seja penalizada. A decisão, ainda que em caráter de liminar, demonstra que o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público, está atento e preocupado em sanar problemas sociais dessa natureza”, finaliza o promotor de justiça.

 OUTRO LADO- Em nota, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público Estadual sobre a reforma nos parques aquáticos de Boa Vista.

“Sabendo da importância dos parques como espaço de lazer para a comunidade, a Seed firmou Termo de Cooperação com a Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), por meio do Projeto Hebreus 13.3, em que emprega mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública de Boa Vista para serviços de recuperação dos parques aquáticos. O trabalho conta ainda com o apoio da Caerr (Companhia de Águas e Esgotos) e do Corpo de Bombeiros”, destacou.

O serviço será dividido em duas etapas. Na primeira fase será feita limpeza externa como capina, poda e recolhimento de lixo. A segunda parte consiste nos serviços de pintura e recuperação das partes hidráulica e elétrica. À medida que os serviços forem concluídos, os locais serão reabertos para a comunidade.

Os trabalhos de recuperação começaram no dia 28 de março pelo parque aquático do bairro Caçari, zona Norte, que hoje já está na fase de pintura. No dia 7 abril foi estendido ao parque aquático do bairro Caranã, zona Oeste. Todos os parques serão contemplados com os trabalhos de recuperação.

Depois de recuperado, a Seed firmará parceria com a Federação de Desportos Aquáticos de Roraima para utilizar os espaços com aulas de natação e outras atividades para que se torne um ambiente acolhedor para a população.