Cotidiano

MP investiga Governo por suspeita de contrato irregular

O processo ocorreu com Dispensa de Licitação ao custo de mais R$ 2,6 milhões para locação de equipamentos e caminhões para recolhimento de lixo nos municípios.

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, investiga possível irregularidade na contratação de locação de máquinas e equipamentos para recolhimento de lixo urbano por parte do Governo do Estado, por meio da Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura), motivado pelo custo elevado contratado e por não ser uma prática adotada pelo Executivo Estadual a limpeza urbana nos municípios.

Conforme investigações colhidas no procedimento de investigação, de responsabilidade do promotor de Justiça, Hevando Cerutti, a Seinf contratou a empresa Iracema Comércio Serviços e Representações Ltda., na modalidade “Dispensa de Licitação”, ao custo de R$ 2.620.900,00 para locação de máquinas, equipamentos e caminhões – com operador e combustível – para limpeza e recolhimento de lixo urbano nos municípios do estado.

Para melhor instruir as investigações, em setembro deste ano o MPRR encaminhou o Processo Licitatório 21101/16-07, que resultou na contratação da respectiva empresa, ao TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) para realização de auditoria. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público aguarda envio do parecer técnico do tribunal para posterior adoção de medidas.

OUTRO LADO – Em nota, o Governo do Estado informou que a Seinf não chegou a ser notificada sobre a ação do MPRR e que desconhece o teor das investigações. No entanto, garante que o processo de contratação da empresa ocorreu seguindo todos os trâmites legais, baseados no fato de o Estado ter decretado situação de Emergência na ocasião (o que justifica a dispensa de licitação), devido o risco de proliferação da Zika, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti.

A nota destaca ainda que os gestores da Seinf estão à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer esclarecimento à respeito dos fatos, inclusive com a disponibilidades de documentos comrpobatórios da lisura do processo licitarório em questão.