MP investiga alvarás falsos expedidos por servidor do Tribunal de Justiça

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) deflagrou na manhã de ontem, 22, a Operação Perfídia para desarticular organização criminosa dentro do Judiciário estadual.

A Operação teve o objetivo de apurar a expedição de alvarás judiciais de conteúdo falso que permitiram o desvio e apropriação de valores em espécies custodiados pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Roraima não se pronunciou sobre o caso e nem informou os valores desviados, alegando que o caso corre em segredo de justiça. A estimativa, segundo informações extraoficiais, é que cerca de R$ 30 mil tenham sido desviados.

As investigações tiveram início em junho de 2017, após comunicação formal da Corregedoria-Geral do TJRR ao Gaeco noticiando a ocorrência, ao menos em duas oportunidades, dos referidos fatos no âmbito do Juizado Especial Cível Unificado. As apurações do Gaeco apontam, inicialmente, o envolvimento de um servidor do Poder Judiciário e de um policial militar lotado na Assessoria de Segurança Institucional do TJRR.

Uma fonte revelou à Folha que o esquema funcionava no estilo “formiguinha”. O funcionário do Tribunal de Justiça descobria quais recursos não tinham sido retirados pelos interessados e, usando a assinatura de um advogado já falecido, fazia o alvará que era colocado para assinatura juntamente com outros documentos. O policial militar era quem fazia a retirada do dinheiro na instituição bancária.

AFASTADOS – Segundo o Gaeco foi requerido ao Juízo da 2ª Vara Criminal Residual do TJRR medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento das funções públicas dos envolvidos pelo prazo de 120 dias e outras informações de natureza sigilosa. As medidas teriam sido deferidas.

Os envolvidos são investigados pelo Gaeco pela prática dos crimes de falsidade ideológica e peculato. O processo corre em segredo de justiça para garantir o cumprimento de todos os mandados.

AUXÍLIO – Conforme o Ministério Público, a colaboração da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR foi fundamental na apuração dos fatos, “uma vez que, a partir das informações fornecidas pelo referido Órgão de controle interno do TJ, somados a outros elementos de prova obtidos no curso da apuração, foi possível identificar os suspeitos e os registros fraudulentos lançados no sistema eletrônico da Justiça Estadual”.

PERFÍDIA – O nome refere-se à traição, infidelidade e deslealdade dos investigados com o Poder Judiciário, na medida em que, na qualidade de servidores do órgão, fizeram uso da elaboração de falsas movimentações processuais e alvarás judiciais para desviar o dinheiro.