O Ministério Público de Roraima pediu o afastamento da secretária do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Emília Campos, após um princípio de rebelião no Centro Socioeducativo (CSE) na madrugada de ontem. Os pedidos foram protocolados por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, junto a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista.
A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima explicou que a recomendação do Ministério Público não tem razão de ser, visto que o Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho está sob gestão operacional da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e não da Setrabes.
O remanejamento de competência ocorreu após o Decreto 24.345-E/17, “de modo que não há fato a consubstanciar o pedido de afastamento da titular da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes). Apesar disso, tão logo o Estado seja notificado, adotará as medidas judiciais cabíveis”, afirmou em nota.
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O Governo esclareceu ainda que o CSE foi transferido para a gestão da Sejuc em novembro do ano passado, após constatação da mudança de perfil dos adolescentes infratores. “Muitos já estariam aliciados por facções criminosas que orientavam as conturbações provocadas pelos internos, como tentativas de rebeliões e atentados contra a vida de rivais, fatos estes que exigiram a intervenção das forças de segurança do Estado dentro da unidade e não apenas do trabalho de assistência social que vinha sendo realizado até então”, reafirmou.
Segundo o Governo, a Setrabes permanece atuando no CSE, com os programas de reinclusão social dos apenados infanto-juvenis, assistência religiosa e cursos voltados para o desenvolvimento das habilidades dos internos, como as aulas de violão. Além disso, a secretaria está ampliando o quadro de agentes sócio-orientadores, com a posse dos candidatos aprovados em concurso público. Eles estão sendo treinados durante esta semana para iniciar os trabalhos com os adolescentes.
O Estado adiantou ainda que todas essas informações foram prestadas durante audiência realizada na manhã de ontem, 13, no Juizado da Infância e Juventude, bem como a apresentação das medidas de urgência para restabelecer a ordem e a normalidade do funcionamento do CSE.
“As obras de reforma já haviam sido feitas para recuperar o que foi destruído há 20 dias e agora o trabalho está sendo feito novamente para reconstrução do local após a destruição provocada no final de semana, com a instalação de novas chapas de ferro nas portas, bem como a transferência de um dos grupos rivais para outro local, que não será informado por medida de segurança”, esclareceu.
