MP pede afastamento de secretário, que é exonerado por prefeito

A Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis ingressou com uma medida cautelar pedindo o afastamento do secretário de Saúde do cargo e do exercício de suas funções em razão do descarte indevido de medicamentos dentro do prazo de validade. A denúncia foi feita pela Folha na semana passada e confirmada pelo Ministério Público do Estado de Roraima.

O promotor responsável pelo caso, Paulo André Trindade, requereu a instauração de inquérito policial para apurar peculato e desvio. Notificado da medida judicial na quinta-feira, 8, para prestar esclarecimentos sobre o caso, o prefeito Leandro Pereira (PSD), diante da gravidade dos fatos que lhe foram informados, exonerou o secretário de saúde, Elson Alves, do cargo.

A medida cautelar protocolada pelo MPRR no juízo da comarca de Rorainópolis aguarda decisão judicial. O caso continua sendo investigado e diversas pessoas estão sendo ouvidas na Delegacia de Rorainópolis.

DESCARTE – O Ministério Público contextualizou a denuncia relembrando que na semana passada tornou-se de domínio público, por meio da Folha, a informação que a Secretaria Municipal de Saúde havia descartado medicamentos vencidos no setor específico de descarte do Hospital Regional de Rorainópolis para serem levados à Boa Vista por empresa especializada em incineração, mesmo não havendo conveniência entre Estado e Município.

O MP usou na denúncia a nota enviada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) à Folha, em que informava que “possui contrato com empresa para realização de descarte de material hospitalar de todas as unidades de gestão estadual do interior e da capital, conforme parâmetros sanitários e ambientais exigidos. Informou, porém, que o descarte dos medicamentos feito na unidade foi realizado sem a autorização da secretaria ou da administração do Hospital Regional Sul e, após denúncia feita diretamente à Sesau, a Prefeitura recolheu as caixas de medicamentos”.

Após a repercussão social negativa dos fatos, os medicamentos foram removidos do setor de descarte do Hospital Regional de Rorainópolis e transportados, supostamente, para sede da Secretaria de Saúde do Município, onde seriam adotadas as providências legais. “A notícia chegou a esta Promotoria de Justiça e o Secretário Municipal de Saúde, senhor Elson, foi requisitado informalmente a prestar esclarecimentos acerca dos fatos, informando que os medicamentos divulgados na imprensa eram vencidos e seriam transportados para Boa Vista, mas ante a repercussão negativa dos fatos, foram levados novamente à Secretaria Municipal de Saúde”, explicou o promotor na denúncia.

Segundo ele, quando a equipe da Promotoria de Justiça chegou à Secretaria Municipal de Saúde, o secretário alterou a versão dos fatos inicialmente informados, explicando que os medicamentos estavam em sua residência.

“Não obstante a gravidade dos fatos, indicativos de desvio de finalidade de medicamentos de uso público, adquiridos, doados e incorporados como produtos à disposição da Secretaria Municipal, o secretário não soube esclarecer quais as razões que conduziram o armazenamento inadequado dos medicamentos localizados na sua residência, nem mesmo os motivos daqueles medicamentos deixarem o setor de descarte do hospital e estarem em sua residência”, acrescentou.

“Os medicamentos estavam com prazo de validade vigente, venda proibida e foram encontrados na área de lazer da residência do secretário e não nos postos de saúde do município, atendendo as necessidades básicas da saúde da comunidade de Rorainópolis e não armazenados e acondicionados irregularmente e de forma inadequada, junto a materiais de lixo hospitalar, medicamentos vencidos, em meio a cimento e resíduos de obras realizadas na casa do secretário de saúde”, concluiu Paulo André Trindade.

O CASO – Conforme denúncia recebida pela reportagem da Folha, os lotes de remédios que estariam em falta nos postos de saúde do município foram jogados no lixo pela Prefeitura de Rorainópolis. Os medicamentos descartados eram antibióticos, como amoxicilina, além de outros utilizados por diabéticos e hipertensos. Alguns estariam com validade vencida, mas outros só venceriam em maio.