MP recomenda ao Governo e Prefeitura para que resolvam invasão do Cidade Satélite

Mais uma vez o Minist?rio P?blico Estadual notificou o Governo do Estado e agora a Prefeitura de Boa Vista com uma recomenda??o para que os Poderes P?blicos estadual e municipal adotem medidas no sentido de resolver o imbr?glio que acaba se tornando as invas?es em Roraima.
Dessa vez, o alvo do MP ? a ?rea invadida, localizada no bairro Cidade Sat?lite. A primeira recomenda??o foi para o Governo do Estado, feita no m?s passado, para que o Executivo Estadual adotasse medidas, inclusive, judiciais no caso da invas?o que existe na regi?o do Bom Intento.
Nesta nova recomenda??o, o Minist?rio P?blico voltou a recomendar tanto ao Governo como ? Prefeitura que proceda a apura??o da situa??o e que adote medidas judiciais se for necess?rio para ?preserva??o do patrim?nio p?blico do Estado de Roraima e do Munic?pio de Boa Vista?.
O MP ressalta que recebeu informa??es que o ?perfil dos invasores n?o corresponde a desabrigados ou pessoas de baixa renda, tendo em vista que os cupantes possuem ve?culos pr?prios como motocicletas e picapes?. Al?m disso, o ?rg?o fiscalizador destacou os preju?zos que a ocupa??o irregular pode causar tanto ?? ordem urban?stica e aos pr?prios ocupantes?, uma vez que as invas?es levam sempre a instala??es clandestinas para o fornecimento de ?gua e energia el?trica.
Na recomenda??o, o Minist?rio P?blico Estadual ressalta que se o Poder P?blico n?o tomar nenhuma medida para resolver o problema os gestores poder?o ser ?denunciados por ato de improbidade administrativa que causa les?o ao er?rio?. Portanto, o MP alerta ao Governo do Estado e a Prefeitura que caso a recomenda??o n?o seja atendida, outras a??es civis poder?o ser acionadas para o ?cumprimento dos princ?pios constitucionais supracitados?.