Política

MP recomenda demissão de diretor presidente da CERR

A recomendação foi publicada no diário oficial do poder judiciário

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Roraima, recomendou a exoneração de Augusto Alberto Iglesias Ferreira do cargo de Diretor Presidente da Companhia Energética de Roraima – CERR.

A recomendação partiu do promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, ue alega que Augusto Iglesias foi candidato ao cargo de Deputado Federal nas eleições 2014 e isso é contrário ao que consta no estatuto jurídico da empresa pública, que veda a indicação para a diretoria de quem nos últimos 36 meses realizou campanha eleitoral.

“A nomeação do senhor Augusto Alberto Iglesias Ferreira viola diretamente disposição legal expressa na Lei nº 13.303/2016, assim como o Princípio da Legalidade”, disse o promotor na recomendação.

Segundo o MP, o governo deve também se abster de nomeá-lo para o cargo de Diretor Presidente ou Conselho de Administração de qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, enquanto perdurar o impedimento estabelecido.

Na recomendação o promotor ainda estipula um prazo de 10 dias para que o governo cumpra a recomendação sob pena de improbidade administrativa.

“A ausência de observância às medidas indicadas impulsionará o Ministério Público do Estado de Roraima a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e defesa da ordem jurídica, de que trata esta recomendação” concluiu o promotor.

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