O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) informou que já iniciou a apuração sobre a situação de presos indígenas e daqueles provisórios à disposição da Justiça Federal custodiados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, após as mortes ocorridas nesta sexta-feira, dia 6. O órgão já enviou ofícios para o Governo Estadual requisitando informações sobre a situação destes presos.
As autoridades devem informar ao MPF/RR o número de presos vinculados à Justiça Federal e presos indígenas custodiados na Pamc. O órgão requisita também informações sobre possíveis mortes ou cometimento de violência física ou moral contra presos federais e indígenas.
O MPF requisitou ainda, ao titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que informe sobre as providências a serem tomadas, para garantir a integridade física e moral dos presos custodiados na Pamc.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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BOA VISTA
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A atuação do Ministério Público Federal em Roraima no acompanhamento do sistema prisional está vinculada à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o objetivo de garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades, e a preservação dos direitos e garantias do apenado, nos termos da lei e da Constituição Federal.
