MPRR cria Grupo de atuação para acompanhar e fiscalizar ações do Estado

A situação de instabilidade do sistema prisional de Roraima motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a criar o Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário para acompanhar, fiscalizar e implementar as ações necessárias para o efetivo restabelecimento da ordem no sistema prisional local.

O Grupo foi instituído pela Procuradora-Geral de Justiça Elba Christine Amarante, por meio da Portaria 031, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do 16/01/17.

A iniciativa foi motivada, sobretudo, pelos fatos ocorridos nas dependências da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) em outubro do ano passado, bem como em razão das mortes ocorridas no dia 6 de janeiro deste ano.

A medida visa, ainda, estabelecer estratégias institucionais de articulação e atuação para o enfrentamento dos problemas da superlotação carcerária, falta de estruturas físicas e humanas, bem como a garantia da segurança, da ordem pública à sociedade e da dignidade da pessoa humana dos presos quando do cumprimento de suas penas.

Composto por sete promotores de justiça que atuam nas mais diversas áreas – combate ao crime organizado, execução penal, crime contra a vida, patrimônio público, entre outras – o Grupo poderá formular recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações judiciais, sugestões e encaminhamentos ao Poder Executivo e ao Judiciário para melhoria no Sistema Prisional do Estado.

Ainda conforme a portaria de designação, os membros do Grupo deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça relatórios contendo informações sobre os trabalhos realizados, além de sugestões de atuação institucional, como também informar com urgência, casos graves e eventos de grave repercussão.

Compete ao Grupo, dentre outras atribuições, acompanhar e fiscalizar a implementação das medidas emergenciais anunciadas pelo Executivo Estadual para conter o caos no sistema carcerário local; monitorar as investigações criminais que envolvem as 33 mortes ocorridas no início deste ano na PAMC, bem como as demais mortes que ocorreram em outubro do ano passado.

Outras ações

Diante da grave crise que assola o segurança pública estadual, sem prejuízo dos trabalhos desenvolvidos pela Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal, a Procuradoria-Geral Elba Amarante instaurou Procedimento Preliminar 002/2016, de 23/08/2016, que tramita no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de apurar o cumprimento da ordem pública no Estado de Roraima decorrentes do caos no sistema prisional. As investigações estão andamento.

Em janeiro deste ano, um dia antes das 33 mortes ocorridas na PAMC, o MPRR já havia solicitado a transferência de nove presos do estabelecimento prisional local para presídios federais, em razão de grave indisciplina.

O pedido foi acolhido pela Justiça, os detentos foram transferidos para o CPP, no entanto aguardam a remoção por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para um presídio federal.