Cotidiano

MPRR protocola nova ação contra Governo do Estado

Em Mucajaí, Ministério Público teria constatado que aulas foram suspensas em algumas escolas por falta de transporte e merenda escolar

Denúncia de pais de alunos a respeito da falta de transporte e merenda escolar em Mucajaí motivou o MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) a protocolar ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado para que adote medidas urgentes para solucionar o problema.

As investigações do MPRR comprovaram que o Governo não tem disponibilizado o transporte escolar regularmente aos alunos da rede pública estadual de ensino. Em algumas escolas as aulas teriam sido suspensas ou estariam funcionando com número reduzido de alunos, devido à falta de transporte escolar. A grande maioria dos estudantes reside na Zona Rural e necessita do transporte para ir à escola.

A promotora de justiça substituta da Comarca de Mucajaí e responsável pelo ajuizamento da ação, Soraia Cattaneo, informou que conforme as investigações, algumas escolas encontram-se há mais de um mês sem aula em razão da falta de merenda e transporte escolar.

“A omissão do Estado assevera exclusão das crianças do ambiente escolar. Essa é a forma mais perversa de exclusão social, gerando a completa falta de perspectivas para o futuro do aluno”, destaca a promotora.

O Governo do Estado informou, por meio de nota, que a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público Estadual e se manifestará acerca do assunto após notificação.