IMIGRANTES
MPT investiga exploração de mão de obra em Roraima
Segundo a procuradora do Trabalho, Priscila Moretto, a empresa que for pega está sujeita ao pagamento de todas as verbas trabalhistas, indenização, entre outras sanções
Por Folha Web
Em 09/10/2017 às 01:11
A falta de documentos de um imigrante também não impede o reconhecimento de direito do trabalho e nem que ele se regularize, caso consiga emprego (Foto: Igorh Martins)

Dispostos a realizar qualquer trabalho por uns trocados, devido à situação de vulnerabilidade que entraram e muitos permanecem no país, o grande número de imigrantes em Roraima, a maioria composta por venezuelanos, à procura de emprego, tem colaborado para o aumento de casos de exploração de mão de obra, fato que já foi comprovado, por meio de pesquisas, divulgadas na UFRR (Universidade Federal de Roraima).

A procuradora do Trabalho, Priscila Moretto, alertou que a empresa que estiver adotando este tipo de prática está sujeita ao pagamento de todas as verbas trabalhistas, indenização por dano moral individual e/ou coletivo dependendo da situação e reconhecimento do vínculo. “Constatada a irregularidade. Nós chamamos a empresa, para firmar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] e nesse documento ela se compromete, mediante penalidades a passar a adotar condutas compatíveis com a legislação”, explicou.

Ela destaca que a falta de documentos de um imigrante não impede o reconhecimento de direito do trabalho, e nem que ele se regularize. “O direito trabalhista é dado pela simples condição humana, independente da nacionalidade. Temos identificado durante visitas muitos casos de xenofobia contra os venezuelanos. Só que comprovadamente, existem diversos estudos, que a imigração desenvolve o comércio local, gerando até mesmo novos postos de trabalho”, observou.

Segundo ela, as ações do MPT (Ministério Público do Trabalho) são voltadas para situações de grave violação dos direitos humanos. “Nossa principal atuação é repressiva, que são nos casos que recebemos denúncias. Atuamos em face desse empregador que estava sujeitando essas pessoas, esses seres humanos a essa situação”, esclareceu. “Para evitar essa prática criminosa, o MPT tem atuado de forma repressiva apurando denúncias e também na prevenção por meio de ações estratégicas”, afirmou.

A procuradora detalha que boa parte das denúncias de exploração de mão de obra, ocorreu em zonas rurais. “Nas últimas semanas de setembro, identificamos casos em que os trabalhadores são levados para a zona rural, onde trabalhavam por trinta dias sem o pagamento de salário”, relatou.

MPF firma parceria com OIT para realizar ações de prevenção contra exploração de migrantes

A procuradora do Trabalho, Priscila Moretto, ressaltou que como essa questão de exploração de mão de obra de imigrantes é complexa e envolve uma série de estratégias e medidas que devem ser adotadas, também se faz necessária uma atuação preventiva. “Estamos em parceria com a OIT [Organização Internacional do Trabalho], fazendo diversas reuniões com vários órgãos e entidades da sociedade civil para colher dados, insumos a respeito dessa questão migratória, especificamente para o recorte do mercado de trabalho. Queremos saber como esses trabalhadores estão vindo, a quais situações eles estão sendo submetidos”, detalhou.

Em dezembro, a OIT, vai trazer uma devolutiva, apresentando os resultados do que está sendo apurado agora. “Continuaremos conversando com essas diversas entidades para construir um projeto local para ser desenvolvido uma gestão desse fluxo migratório com esse recorte do mercado de trabalho, porque o apoio aos imigrantes vai além da assistência social, que é alimentação e acolhimento, tem esse enfoque trabalhista também”, destacou.

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