Mais de 1.800 advogados atuam em RR

Esclarecer à sociedade os seus direitos e defender e representar o cidadão quando esses direitos forem violados. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Rodolpho Morais, a Advocacia é isso: ser intermediário e defensor da cidadania. Em mais um Dia da Advocacia, comemorado no dia 11 de Agosto, a Folha conversou com o presidente da entidade para falar sobre a importância da profissão e os atuais desafios da carreira.

Com cerca de 1.800 advogados ativos no Estado, Rodolpho relatou que a advocacia sempre foi uma carreira desafiadora por tratar de direitos não só do cidadão, mas da sociedade como um todo. Pelo outro lado da moeda, ele acrescentou que a profissão nem sempre é compreendida, mesmo quando deveria ser. “Quem constrói a jurisprudência dos tribunais são os advogados. No caso da ação penal, temos o Estado com todo o aparato formado para denunciar o réu e só o advogado para defender”, explicou.

Um dos principais desafios, segundo Rodolpho, a serem enfrentados é que a prerrogativa da Advocacia, que não é um privilégio, seja respeitada por direito tanto em âmbito nacional, quanto estadual. “Se você é preso de madrugada, você tem direito de ligar para um advogado, só que muitas vezes não deixam ligar, aí começa a falha no sistema”, disse.

Nessa situação, Morais destacou que quando o advogado é acionado, por meio de amigos ou familiares da pessoa detida, e se dirige à delegacia, ele tem dificuldade em ter acesso ao cliente. No entanto, quem está sendo violado não é o advogado, e sim o cliente, que pode ser torturado, passar por constrangimento ou até mesmo ser interrogado sem a presença da defesa. O presidente da OAB em Roraima reforçou que, quando se fala de prerrogativa, não é com o intuito de dizer que o advogado tem autoridade ou privilégio, mas que o direito de alguém está sendo violado.

Outro ponto levantado está relacionado com a Comissão de Direitos Humanos, que constantemente é criticada por “defender bandido”. Morais explicou que o trabalho desenvolvido pela Comissão visa garantir que a pessoa, seja ela quem for, tenha condições humanas de sobrevivência dentro do sistema prisional. “O Brasil precisa ter unidades prisionais adequadas ao ser humano”, frisou.

Segundo a Constituição Federal, o cidadão que comete um delito deve ter a liberdade tirada, a fim de que aprenda a lição e se ressocialize. No entanto, Rodolpho Morais destacou que a realidade é diferente. “O que está se fazendo é colocar presos em espécies de masmorras, sem a menor condição de ressocialização”, classificou.

Exercendo a profissão há 17 anos, Rodolpho tem a consciência de que ser advogado é a realização de um sonho. “O que a gente colhe são frutos do amor e dedicação à atividade. A Advocacia é uma área que traz conhecimento não só de lei, mas de relação e visão em relação ao outro lado. E isso pra vida é importante”, analisou.

HONORÁRIOS – O presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, explicou que não existe um salário médio para os advogados. Para os honorários, há uma tabela mínima de valores para cada ato, que é projetado pela circunstância. O advogado precisa compreender a tabela e mensurar, haja vista que não há valor fixo, dependendo da complexidade da causa, do envolvimento e da repercussão. O valor de uma ida à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência não é o mesmo do caso de um estupro, para apresentação do preso, a exemplo.

Ele destacou que o principal desafio agora é preparar os advogados para o mercado de trabalho. Morais acredita que o estudante tem o conhecimento razoável do Direito quando sai da graduação, tanto que estuda e passa no Exame da Ordem. Entretanto, ele não sabe como fazer o contrato de honorários, contratar o cliente, gerir e tributar dentro do escritório.

GRADUAÇÃO – A Folha entrou em contato com quatro instituições de Ensino Superior que oferecem o curso de Direito. No Centro Universitário Estácio da Amazônia, aproximadamente 1.500 acadêmicos cursam Direito. Na Universidade Estadual de Roraima (Uerr), 177 estudantes fazem a graduação.

BREVE HISTÓRIA – No dia 11 de agosto de 1827 eram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, localizada em São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, que em 1854 foi transferida para a cidade de Recife. Desde o seu início, a profissão ainda é uma das mais procuradas pelos estudantes que ingressam na graduação. Conforme o último censo, de 2015, para cada 205 habitantes, há um advogado com licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (A.G.G)

Advogada da área criminal, Pâmella acredita que há um esforço coletivo das mulheres para encontrarem uma posição no mercado de trabalho e se manterem nele. Para ela, os afazeres domésticos e o cuidado com a família não limita a atuação da advogada, que consegue cumprir os prazos processuais, participar de longas e cansativas audiências, atender clientes no escritório ou nas unidades prisionais.

Os desafios vão além dos enfrentados pelos homens: nas unidades prisionais, por exemplo, Pâmella sempre ouve piadas de mau gosto e até o sutiã atrapalha, quando o raio-X é acionado ao passar por uma revista. “Você entra na unidade prisional com uma saia mais colada, acima do joelho, com a camisa um pouco mais apertada, uma blusa de alça, você já é obrigada a escutar algumas piadas ou certas brincadeiras que não lhe convém, até o trato com oficial de justiça”, relatou.

O embate na profissão da mulher advogada vai desde as questões rotineiras do preconceito de gênero ao trato com o juiz, que é conhecido pelas pessoas por ser mão de ferro. Ela contou que, por vezes, é preciso se impor até perante os colegas. “Olham para você e dizem que somos advogadas e, por isso, não posso falar, agir ou tratar de tal forma. Poxa, mas eu estou sendo desrespeitada ou estou percebendo que um direito meu está deixando de ser exercido ou impedido. É um absurdo”, lamentou.

Pâmella citou ainda que muitas pessoas veem a eficiência e a competência apenas atrás de um terno e gravata. “O irmão do meu primeiro cliente ficou apreensivo comigo. Até me questionou: ‘Nossa, mas você é advogada há quanto tempo? Você consegue conversar com delegado? Mas você vai entrar na Penitenciária?’”, recordou, citando que precisou conversar por mais de 40 minutos com a família para convencê-la de que poderia fazer um bom trabalho e livrar o cliente da prisão. (A.G.G)