Em balanço divulgado nesta quinta-feira, 22, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 242 caminhões foram autuados em rodovias do Estado por estarem com excesso de peso.
A grande parte das autuações, segundo o órgão ocorreu na BR-174, principal rodovia que liga o Estado ao restante do país e a Venezuela.
“A PRF fiscalizou mais de 500 caminhões que trafegavam pelas rodovias federais do estado. Nesse sentido, somente neste ano, foi constatado mais de 2.331.739 quilos de mercadorias sendo levadas acima do peso permitido, considerando o limite regulamentar específico de cada veículo, o que gerou grande prejuízo aos cofres públicos e à segurança dos usuários das rodovias”, destacou a PRF em nota.
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A fiscalização dos veículos de carga realizada pela PRF tem embasamento legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução n° 258/07, alterada pela Resolução de n° 526/15, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo as normas de trânsito, é considerado dentro da margem tolerável cerca 5% do Peso Bruto Total (PBT) e do Peso Bruto Total Combinado (PBTC), previsto pelo fabricante do veículo.
“Cabe ressaltar que, nos Pontos de Fiscalização, nas Unidades Operacionais da PRF ou nas abordagens ‘in loco’ efetivadas pelos policiais, não havendo a balança de pesagem para constatação, está autorizada a lavratura do Auto de Infração quando a soma do peso previsto nas Notas Fiscais das mercadorias transportadas ultrapassar o limite permitido, ou seja, sem qualquer tolerância para o transportador”, destacou o órgão.
A PRF ressaltou ainda que os valores das multas impostas atualmente variam de R$ 130,16, acrescidas das taxas correspondentes ao excesso de peso e podem chegar a mais de R$ 16 mil reais, como casos já registrados no estado.
“É importante destacar que o excesso de peso é a principal causa de danos diretos ao pavimento das rodovias brasileiras e, além do prejuízo ao erário, o veículo com carga excedente põe em risco a segurança de todos que trafegam em vias abertas à circulação. As fiscalizações continuarão no ano de 2017 a fim de coibir essas condutas desrespeitosas”, concluiu.
Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (Nucom PRF/RR).
