Mais de 25 mil propriedades devem ser registradas até o final de 2018

A execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma exigência imposta pelo novo Código Florestal e estabelece que todos os proprietários de terras efetuem o registro, que funciona como um diagnóstico de cada propriedade. Em Roraima, a meta é cadastrar 25 mil propriedades até o final do próximo ano.

Segundo o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Rogério Martins, as propriedades de até quatro módulos fiscais são de responsabilidade do Estado, com algumas particularidades. “Se é Projeto de Assentamento (PA) é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), então o CAR é de responsabilidade do Incra. Outras áreas seriam do Governo do Estado. Só que o projeto que está sendo alavancado pela Femarh há mais de três anos engloba todo o cadastro das pequenas propriedades, inclusive os PAs”, esclareceu o presidente durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020.

Por conta disso, o presidente da Femarh esclareceu que a Fundação passou por um período de dificuldade junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenador do recurso do Fundo da Amazônia na época da elaboração do projeto. “O BNDES não estava entendendo que a responsabilidade era da Fundação. O projeto apresentado na época para o Fundo da Amazônia era pela Femarh, que é uma autarquia, com CNPJ próprio, autonomia administrativa e financeira e o Banco estava exigindo alguns documentos do Governo do Estado, que não cabia naquela situação”, explicou Martins.

Segundo o presidente, foram dois anos de intensa negociação, com equipes da Femarh indo até o Rio de Janeiro, onde fica instalada a sede do BNDES, até que o banco aprovasse as justificativas da Fundação sem alterar nada. “Nós perdemos dois anos para conquistar o direito de executar um programa que já tinha sido aprovado, já tinha o recurso alocado e nessa burocracia”, ponderou.

FASE ATUAL – Após esse momento, Rogério Martins informou que a Fundação está trabalhando nos termos de referência e conta agora com o apoio de uma organização alemã para dar assistência na execução do projeto, que já trabalha junto ao Fundo da Amazônia. “A execução desse projeto tem que ser rápida e com eficiência. O prazo era de três anos, a contar do ano passado, então, nós perdemos um ano nessa tramitação, mas todo o tempo que nós deixamos de executar nessa fase, nós ganhamos em planejamento. Trouxemos a equipe do BNDES para fazer capacitação dos técnicos da Femarh, enviamos uma equipe para o Tocantins para que a gente ganhe tempo. A nossa expectativa é que em um ano e meio a gente tenha executado o cadastro dessas 25 mil propriedades”, acrescentou.

Martins acrescentou ainda que na sexta-feira passada, 4, teve uma reunião com o superintendente do Incra para assinatura de um termo de cooperação para contratação de empresa terceirizada para fazer o cadastro dos projetos. “Vamos fazer essa parceria. Acredito que já no início de setembro a gente comece a parte de licitação”, afirmou.

Questionado sobre a razão da própria Femarh não realizar o cadastro e a necessidade de contratação de uma empresa terceirizada para efetuar o trabalho, o presidente informou que o papel da Fundação vai ocorrer efetivamente após a construção do CAR. “A Fundação não pode fazer o CAR por que nós vamos fazer a análise do cadastro. A Femarh vai contratar a empresa, mas a responsabilidade do cadastro vai ser da empresa que ganhar essa licitação”, explicou.

COMO VAI FUNCIONAR – Rogério Martins salientou que, para o registro, existem alguns pontos distintos. No caso do CAR, os proprietários vão ser procurados e vai ocorrer um levantamento da documentação da terra e, paralelo a isso, haverá uma coordenação de mobilização. “Essa equipe vai aos municípios fazer a divulgação, chamar e avisar os produtores o dia que a equipe vai estar lá no local, para que ele possa fazer o cadastro, então não há necessidade de preocupação. Com sorte, nós conseguiremos efetuar o registro de todos esses 25 mil produtores rurais”, afirmou.