Mais de 6 mil empresas foram fechadas

A instituição do sistema Redesimples facilitou o processo de abertura e fechamento de empresas, fazendo com que a Junta Comercial de Roraima (Jucerr) conseguisse atualizar os dados cadastrais das companhias em funcionamento no Estado. Com a nova medida, a Junta conseguiu efetivar o cancelamento de mais de 6 mil empresas somente em 2017.

Segundo a presidente da Jucerr, Mariana Poltronieri, no ano passado, foi aberto o processo de cancelamento das empresas por 90 dias para os estabelecimentos que estavam há mais de dez anos sem comparecer à Junta Comercial e fazer uma alteração cadastral. “A gente convocou essas empresas para saber porque elas estavam há dez anos sem aparecer, sem nenhuma alteração, ou seja, se a empresa ainda estava funcionando no mesmo lugar, com a mesma atividade, os mesmos sócios ou se elas tinham acabado. Se sim, tudo certo, mantinha-se o cadastro. Se não, a gente fecha e comunica os órgãos de arrecadação, Sefaz e Receita”, informou.

Segundo Mariana, menos de 10 empresas procuraram a Junta para regularização no período estipulado de três meses. “A legislação entende que a empresa que não apareceu nesse prazo de 90 dias não funcionais mais. A gente deu baixa em 6.108 empresas”, disse.

Além das mais de 6 mil empresas que tiveram seus cadastros cancelados, também existem as empresas que procuram a Junta para cancelar o registro. Destas, 623 foram extintas no ano passado.

A presidente da Junta reforçou que o fechamento das empresas não tem punição ou custo para o empresário. A ideia desse processo, segundo ela, é que a Junta Comercial saiba os dados atualizados das empresas atualmente em funcionamento. “Hoje a gente tem em média 25 mil empresas constituídas e ativas. A gente estava com mais de 30 mil no sistema, só que essa informação estava incorreta na prática, considerando que mais de 6 mil estavam sem funcionar”, explicou.

BALANÇO – Em 2017, a Jucerr contemplou a abertura de 905 empresas. Comparado com o ano de 2016, houve crescimento no número de aberturas, já que foram contabilizadas 788 empresas abertas no ano anterior.
O número de empresas extintas também cresceu, já que em 2017 foram 623 e em 2016 foram 451 empresas fechadas. A Junta Comercial ainda não possui os dados de abertura e fechamento de empresas em 2018.

Instalação do sistema Redesimples agilizou o processo, diz presidente da Jucerr

De acordo com a presidente da Junta Comercial estadual, Mariana Poltronieri, a facilidade do processo se deu por conta da instalação do sistema Redesimples e utilização do programa digital Integrar, que agilizou bastante o processo.

Segundo Mariana, antigamente, o empresário ou o contador, que é quem representa o empresário dentro da Junta Comercial, trazia o documento para o órgão e a mesma documentação era levada para outros órgãos que também atuam no licenciamento, como as prefeituras e o Corpo de Bombeiros. “Só do fato de ele ter uma única documentação, entrar aqui e a Junta Comercial disponibilizar esse documento para os outros órgãos já é uma simplificação”, explicou Mariana.

“Antigamente tinha que vir buscar a entrada da via única, pagar a taxa, voltar com a taxa paga e a documentação. Isso tudo a gente foi mudando. Hoje em dia a gente imprime a taxa pelo sistema. Eu acredito que a gente já avançou muito e vamos continuar avançando com os municípios do interior”, completou.

Outro ponto positivo da digitalização do sistema foi a redução de custos e de desperdício de papel, sem que o empresário precise fazer várias cópias da documentação e sem que a Junta necessite de um arquivo físico para armazenar toda a papelada.

Além disso, o cancelamento das empresas também foi facilitado pela implantação da Lei Complementar nº 147/2014. “Com a ideia de simplificar a abertura da empresa, foi criado esse mecanismo para simplificar a extinção. A gente sabe que tinha essa dificuldade e hoje ela é bem menor. A dificuldade normalmente era por conta de débitos e hoje já é mais simples, coloca o débito no CPF e fecha a empresa”, explicou.

Entenda o funcionamento do sistema Redesimples

A Redesimples é uma iniciativa criada com o objetivo de simplificar e desburocratizar o trâmite empresarial e consiste em um conjunto de sistemas informatizados colocados à disposição do cidadão para realizar o processo no âmbito da União, Estados e Municípios, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007.

Em Roraima, a Junta Comercial aderiu ao programa público “Integrar” criado pela Junta Comercial de Minas Gerais, que cedeu a solução de forma gratuita através de convênio com o Governo do Estado, baseado no sistema da Redesimples. A adesão foi iniciada em 2014 e passou a funcionar em 2015.

O “Integrar” é composto por todos os órgãos que fazem parte do licenciamento de uma empresa, como a Junta Comercial, as Prefeituras Municipais, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais.

Jucerr quer ampliar trabalho no interior do Estado

Hoje em dia, a Junta Comercial conseguiu reunir nove prefeituras ao programa Integrar. São elas as cidades de Boa Vista, Pacaraima, São Luiz, Cantá, Caracaraí, Rorainópolis, Mucajaí, Alto Alegre e Bonfim.

De acordo com Mariana Poltronieri, a escolha dos municípios foi feita especificamente por conta da qualidade do serviço de internet prestado na cidade e da demanda da população. A presidente informou que a Junta conseguiu concretizar o cronograma previsto para 2018 e virou o ano com todas as nove prefeituras integradas. “O próximo passo é elaborar uma nova listagem para entrar com as demais prefeituras cadastradas”, acrescentou. (P.C.)