Micro e pequenas empresas, além dos Microempreendedores Individuais (MEI), poderão ingressar no eSocial a partir desta segunda-feira, 16, de acordo com a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, publicado no Diário Oficial da União nesta semana. A plataforma é uma nova forma de prestar informações aos órgãos, que visa otimizar o trabalho dos empresários.
Por enquanto, o ingresso no eSocial é facultativo aos micro e pequenos empresários, se tornando obrigatório a partir de novembro. Empresas privadas que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões estão obrigadas a ingressar no eSocial a partir de segunda-feira. Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas, que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Segundo explicou o delegado da Receita Federal em Boa Vista, Omar Rubim, antes as empresas eram obrigadas a enviarem até 15 informações de forma separada para a Receita, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Previdência, o que acarretava muita burocracia e demandava tempo em relação para levantarem informações.
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“Com a introdução do eSocial, essas informações que eram definidas em Lei para serem mandadas para os órgãos vão ser lançadas em uma única plataforma. Então esses órgãos se uniram, criaram esse programa que tem por objetivo, primeiro, otimizar a prestação das informações. Então vai ser prestada uma única informação que vai alimentar um banco de dados desses órgãos”, afirmou o delegado.
Para Omar, o eSocial também garante mais segurança e estabilidade tanto para o empresário, como para o empregado, que vai poder acompanhar a retenção da previdência social, por exemplo, e saber como está sendo retirada e aplicada mensalmente nos cofres públicos. “Favorece o trabalhador porque são informações relativas ao trabalho e emprego. Inclusive a própria folha de pagamento será tirada do eSocial, então aqueles programas que eram efetivados para se apurar o valor do salário de cada empregado na folha de pagamento, ela poderá ser feita também dentro do eSocial, e o trabalhador vai poder acompanhar isso aí”, completou.
As empresas devem procurar o portal do eSocial e encontrar todas as informações que poderão ser inclusas no site. Quem não fizer o cadastramento, será fiscalizado pela Receita Federal. “É um trabalho que nós estamos desenvolvendo em conjunto. São informações com interesse comuns”, finalizou o delegado.
CONTRAPARTIDA – A nova ferramenta não agradou a todos e não é vantajosa para o micro e pequeno empresário, conforme explicou o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Femicro-RR), Félix Ferreira. Ele acredita que, a partir da implantação do eSocial, o trabalho será aumentado e também haverá um monitoramento maior em relação ao microempresário.
“Se fosse bom não seria obrigatório. Vão nos obrigar a oferecer mais dados para a Receita Federal. Vamos ter que informar tudo, questões de demissões, admissão, tudo vai ter que falar agora. O que vai reduzir, e muito pouco, é o trabalho do contador. A nossa posição é essa, que benefício não tem e vai ter mais fiscalização”, afirmou o presidente. (A.P.L)
