Ministério Público cobra reforma de parques aquáticos

Com o objetivo de garantir a revitalização dos parques aquáticos Asa Branca, Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 09/10, com o secretário estadual de Educação, José Gomes da Silva e a secretária-adjunta da pasta, Maria Nilsa de Lima Pereira, responsáveis pelo gerenciamento dos parques.

Durante a reunião, conduzida pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, os gestores estaduais se comprometeram em agilizar a reforma integral dos parques, bem como implementar, em parceria com outros órgãos, ações e programas sociais que envolvam a comunidade na utilização dos espaços.

Em 2016, diante do cenário de abandono dos parques aquáticos, o MPRR a protocolou ação civil pública com obrigação de fazer contra o Governo do Estado, para que fossem adotadas medidas a fim de garantir a reforma integral das unidades localizadas em Boa Vista.

Ainda em abril do mesmo ano, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública acolheu liminarmente o pedido do MPRR e determinou que o Governo do Estado, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da decisão, adotasse todas as medidas administrativas necessárias e tendentes aos reparos e reforma geral dos respectivos parques.

Em razão da liminar, o MPRR realizou inspeção nos locais para averiguar o cumprimento da decisão judicial. Os relatórios de inspeção foram concluídos e encaminhados à Promotoria de Justiça, que já está adotando as medidas cabíveis.