ATINGIDOS PELAS ENCHENTES
Ministério da Integração esclarece falta de repasse de recursos a municípios
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Por Folha Web
Em 08/12/2017 às 01:20

Em relação à matéria “Municípios atingidos por enchentes não recebem verba prometida pela União”, publicada na edição de ontem, 7, a assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional esclareceu os motivos de as prefeituras de Uiramutã, Normandia e Pacaraima ainda não terem recebido os recursos.

Em relação ao município de Uiramutã, o decreto de situação de emergência em decorrência de enxurradas foi feito em junho. O Ministério da Integração publicou portaria com reconhecimento no Diário Oficial da União (DOU) no início de julho. Após receber e analisar as documentações e planos, em novembro a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) orientou a prefeitura a fazer ajuste de descrição e caracterização das metas no processo no sistema (S2ID), o que não aconteceu, segundo o Ministério da Integração Nacional.

“É importante destacar que o reconhecimento federal permite que a Prefeitura tenha acesso às ações da União para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas afetadas pelos desastres naturais. Mas para ter acesso aos recursos, o município deve apresentar à Sedec/MI um Plano Detalhado de Resposta (PDR) para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais no prazo de 15 dias; ou um Plano de Trabalho com o relatório diagnóstico para as ações de recuperação das áreas danificadas no prazo de até 90 dias. Todas as solicitações devem ser feitas, de maneira transparente e direta, por meio do S2ID, disponível no endereço: https://s2id.mi.gov.br”, informou.

Sobre o município de Caracaraí, o decreto de situação de emergência foi feito em julho de 2017 em decorrência de inundações. A portaria no DOU saiu no mesmo mês de julho. “Após o reconhecimento e a análise da documentação apresentada pelo município, foi autorizado o repasse de R$ 199.976,00 para ações de resposta. O Ministério da Integração aguardou a Prefeitura atualizar no sistema os dados bancários para recebimento, o que só aconteceu no dia 4 de dezembro [segunda-feira desta semana]. Após atualização, o empenho foi autorizado já no dia seguinte, 5, e deve ser creditado na conta do município nos próximos dias”, esclareceu.

Já o decreto de situação de emergência da cidade de Normandia é de julho, em decorrência de inundações. O MI publicou portaria com reconhecimento no DOU em agosto. Mas, após o reconhecimento, a Prefeitura ainda não apresentou os Planos no sistema.

O Ministério da Integração Nacional informou ainda que as ações de resposta compreendem socorro, assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais. São medidas emergenciais que objetivam o atendimento à população. A execução dos recursos federais repassados para ações de resposta é realizada exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). As ações de recuperação compreendem, de forma sintética, a reconstrução das áreas destruídas por desastres.

Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, a apresentação de Plano de Trabalho, conforme o disposto na Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012. “Vale ressaltar ainda que o apoio federal é complementar às ações de estados e municípios”, concluiu em nota.

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