Durante reunião com os representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), na manhã de ontem, 18, em Brasília, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária que atuará dentro dos presídios e em conjunto com os estados. A medida faz parte dos compromissos firmados pelo Ministério junto aos agentes do Brasil.
O grupo será composto por até cem agentes penitenciários, a partir da necessidade de cada Estado. Em momentos de crise e a pedido dos governadores de cada lugar, o grupo vai agir para controlar e solucionar os problemas. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape) e membro da Fenaspen, Lindomar Sobrinho, a criação do grupo faz parte da reestruturação do sistema prisional do país.
Durante a reunião, o ministro da Justiça também firmou com os agentes: investimentos em treinamento e capacitação dos agentes do Brasil; criação da comissão de reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, com a presença de agentes penitenciários na elaboração e decisão do futuro do sistema; aquisição de armamentos e equipamentos; intervenção junto à Casa Civil do Governo Federal e líderes do Governo da Câmara e Senado para envio da PEC 308; e investimentos nos presídios de todos os estados da Federação.
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Em relação ao curso de capacitação para agentes penitenciários, a formação será oferecida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o objetivo de estabelecer um protocolo único de atuação. Sobrinho explicou que o ministro deu o prazo de 20 dias para cumprimento dos compromissos. “É o prazo do retorno do ano legislativo do Congresso Nacional, para que ele cobre a PEC 308 e outras alterações na legislação, para então cumprir o que foi acertado”, explicou.
Para Sobrinho, a reunião foi de suma importância pela oportunidade de falar que os agentes penitenciários tiveram. Ele explicou que os antigos governos não deram oportunidade para os especialistas da execução penal. “Que seja o início de um estreitamento de laços e aproximação do Governo Federal com as categorias esquecidas pelo Governo. Queremos ter voz e vez na reconstrução do sistema penitenciário brasileiro”, disse. (A.G.G)
