FORÇA NACIONAL
Ministério da Justiça negou pedido de intervenção no sistema, afirma governo
Ministério alegou que Força Nacional estava em fase de preparação para operação de enfrentamento de homicídios e violência doméstica
Por Folha Web
Em 07/01/2017 às 00:45
Governadora Suely Campos quando esteve reunida com o ministro da Justiça (Foto: Divulgação)

Documentos a que a Folha teve acesso mostram que, ao contrário do que houve no Amazonas, o Governo de Roraima não só informou como pediu ajuda ao Governo Federal para intervir no sistema prisional do Estado, que vive em constante clima de tensão por conta da rivalidade entre facções criminosas, antes do massacre concretizado na madrugada desta sexta-feira, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

No dia 24 de novembro do ano passado, a governadora Suely Campos (PP) enviou ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Morais, solicitando apoio do Governo Federal para atuar no sistema prisional de Roraima, em caráter de urgência, incluindo reforço da Força Nacional de Segurança.

Em resposta ao pedido de socorro, o ministro informou, através de ofício, que “apesar do reconhecimento da importância do pedido não poderia atender ao pleito”.

No documento, o ministro argumentou: "A Força Nacional de Segurança Pública encontra-se em fase de preparação para operação de enfrentamento de homicídios e violência doméstica, cujo plano está em desenvolvimento neste Ministério, destinando, a priori, a atuação nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal".

Em conversa ao telefone, entre o presidente Michel Temer (PMDB) e a governadora Suely Campos, na manhã desta sexta-feira, 6, houve consenso entre as duas autoridades quanto à não necessidade da vinda a Roraima do ministro da Justiça, nesse momento, uma vez que a situação estava sob controle e todas as providências em relação à morte de detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo já estavam sendo adotadas pelo governo.  “A governadora reiterou ao Presidente que a crise do sistema prisional é Nacional e que nenhum Estado consegue debelá-la sem que haja o apoio do Governo Federal”.

No último dia do exercício de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 44,7 milhões para a construção de um presídio em Boa Vista e aquisição de equipamentos. Esse recurso foi disponibilizado na conta do governo no primeiro dia útil do ano de 2017 e os procedimentos para a construção do presídio e aquisição dos equipamentos já estão em andamento.
 
Ministro da Justiça volta atrás e admite que RR pediu ajuda

Após afirmar que o Estado de Roraima não havia pedido ajuda do Governo Federal para controlar as rebeliões nos presídios estaduais, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou atrás e admitiu que foi procurado pela governadora Suely Campos para tratar do assunto.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que Moraes teve uma audiência com a governadora no dia 11 de novembro, e foi informado de que ela encaminharia ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da "administração do sistema prisional".  O ministro, porém, disse à governadora que a Força Nacional não poderia atuar dentro dos presídios, somente se houvesse a "necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública".

A nota também afirma que foram liberados, na ocasião, R$ 13 milhões a Roraima "para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados”. Pela manhã, ao ser questionado sobre um ofício em que o Governo Federal negava o envio da Força Nacional para o Estado, Moraes afirmou que o pedido da governadora de Roraima tinha como objetivo atender a questão da segurança pública em geral, e não a situação dos presídios.

"Roraima solicitou o envio da Força Nacional para fazer segurança pública, não para fazer segurança penitenciária. Na época, mandamos uma comissão e o pedido foi feito em virtude da questão dos venezuelanos, da entrada maior deles. Nós mandamos para lá a comissão para verificar a situação e aumentamos o efetivo da Polícia Federal, mas não havia necessidade da Força Nacional", disse em entrevista no Palácio do Planalto.

No ofício enviado ao ministro em novembro e que veio a público nesta sexta, a governadora de Roraima, porém, pede explicitamente "apoio" do Governo Federal "em virtude das proporções dos últimos acontecimentos do Sistema Prisional do Estado de Roraima".

O ministro, que viria a Boa Vista acompanhar a situação após o massacre que deixou 31 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, cancelou a viagem. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a própria governadora havia afirmado que a situação estava sob controle e que não precisava de ajuda do governo federal neste momento.

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