Moradores de Normandia e Bonfim receberão assistência jurídica gratuita

Os moradores da Comunidade Napoleão, localizada no município de Normandia, receberão os atendimentos da Defensoria Pública do Estado (DPE) por meio da Defensoria Itinerante, neste sábado, 21, a partir das 9h, na Escola Estadual Indígena Índio Macuxi.

O atendimento a ser realizado na Comunidade do Napoleão faz parte do cronograma de atendimentos realizado pela Caravana do Povo, programa idealizado pelo Governo do Estado, que conta com serviços à população em diversas áreas.

A partir do dia 22 a 28 de abril, a Defensoria Itinerante estará prestando assistência jurídica nas comunidades de Jacamin, Vila Vilhena, Alto Arraia e Manoá. Todas localizadas no município do Bonfim.

Esta segunda etapa de atendimento será realizada em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima.

Os atendimentos no âmbito da DPE serão coordenados pela defensora pública Maria das Graças Barbosa, titular da comarca de Bonfim, e compreenderão todas as áreas de atuação da DPE.

Conforme a defensora pública, é importante as pessoas levarem consigo os documentos pessoais – CPF, RG, certidão de nascimento do menor, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua. “Serão prestados serviços de informações, orientação jurídica sobre ação, execução e revisional de alimento; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda e responsabilidade; alvará judicial; interdição; tutela; retificação de registro públicos (Certidão de Nascimento e Casamento); requisição de 2° via de Certidão de Nascimento e demais orientações que a pessoa deseja pleitear”, explicou Maria das Graças.

DEFENSORIA ITINERANTE- O objetivo do programa é prestar orientação e assistência jurídica gratuita à população das comunidades do interior que não dispõem de atendimento regular da Defensoria Pública, ou seja, nos municípios que não dispõem de comarca do Poder Judiciário.