Municípios devem obedecer a reajuste do Governo Federal, diz AMR

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no final do ano passado, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores, o que representou um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais em 2018.

Tendo em vista a crise financeira enfrentada pelos órgãos públicos no último ano, muitas prefeituras de municípios menores, algumas delas em Roraima, devem ter dificuldade para efetivar as mudanças nos salários, tendo em vista a população reduzida, economia baseada na folha de pagamento e que depende principalmente do repasse de recursos dos fundos de participação para sanar seus investimentos.

Para o atual presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), a expectativa é que os municípios se adéquem ao reajuste, mesmo que as mudanças causem um impacto severo no orçamento das prefeituras. “Na realidade é uma lei que vai ter que ser atendida pelas prefeituras, assim como o reajuste do salário mínimo. Nós vamos ter ônus, claro, mas no momento que o Governo Federal faz isso, ele também entende que tem que ajudar os municípios. Então, a gente vai ficar no aguardo de quais vão ser os próximos passos agora que deram esse piso, mas os municípios vão ter que cumprir”, explicou.

O prefeito esclareceu que as demais prefeituras do interior do Estado ainda não entraram em contato com a AMR para questionar esse pagamento e explicar como será feito o andamento do orçamento com as alterações, mas que no caso de Alto Alegre será feita uma reunião com os setores responsáveis para definir as próximas ações. Pedro Henrique Machado declarou que, durante a reunião será levantado ainda o orçamento da prefeitura para 2018 e se o aumento decretado para este ano será suficiente para cobrir as despesas.

“Nós vamos ter que trabalhar isso para o nosso planejamento do ano. Ainda temos uma data para confirmar da reunião, mas com certeza nós vamos ter que fazer reuniões de planejamento e estratégia com as nossas equipes de finanças para poder incorporar esse pagamento no nosso orçamento”, informou. “Todo ano, o orçamento do município aumenta um pouco e nosso objetivo é saber se esse aumento comporta esse reajuste, para poder fazer os empenhos e o pagamento da folha”, acrescentou.

SALÁRIO MÍNIMO – Outra mudança que também deve impactar os cofres públicos das prefeituras é o reajuste de 1,81% do salário mínimo, na prática um aumento de R$ 17 para cada servidor, que começou a valer no dia 1º de janeiro de 2018.

O presidente da AMR informou que a previsão é que o orçamento também seja o suficiente para sanar a folha de pagamento e que os aumentos sejam incorporados no pagamento do mês de fevereiro, tal qual o pagamento dos salários dos professores. “No caso de Alto Alegre, conversei com a minha equipe de administração e os dois aumentos serão incorporados a partir do pagamento de janeiro que sai no mês de fevereiro”, concluiu Pedro Henrique Machado. (P.C.)