Negociação de dívidas de crédito rural deve ser feita até dezembro

Criada em setembro de 2016, a Lei nº 13.340/16 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural junto ao Banco da Amazônia S.A. até 29 de dezembro de 2017. Apesar de o prazo se estender até o final do ano, o gerente geral do Banco da Amazônia em Roraima, Liércio Soares, reforçou a importância da regularização junto à unidade financeira, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 05.

“O produtor rural precisar ter atenção e não deixar essa oportunidade passar. Os benefícios são extensos e podem facilitar muito a vida do empreendedor na aplicação de recursos e assim, a ampliação da sua propriedade e da sua geração de renda”, afirmou.

De acordo com o gerente, a Lei nº 13.340/16 trata da liquidação de operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia, com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Segundo Liércio, a medida possui dois direcionamentos. Uma para liquidação total da dívida e outra para aqueles devedores que não têm condição de liquidar toda a quantia e optam pelo parcelamento do valor. Além disso, a legislação também oferece benefícios aos devedores, como a possibilidade de início do pagamento dos débitos após três anos.

“A lei trouxe um benefício para os devedores. Independente da data, se você parcelar hoje a dívida ou prorrogar até o final do ano pode começar a pagar essa parcela no dia 30 de novembro de 2021. A pessoa tem acesso a esses três anos de carência e ainda pode aplicar um desconto”, revelou o gerente. “Por exemplo, no caso de um cliente que optar pelo parcelamento no prazo de dez anos. Com os três anos de carência que estão sendo ofertados, ele pode ter um benefício de até treze anos”, exemplificou.

Em relação aos descontos, de acordo com Liércio, os bônus são variáveis, conforme o valor das operações contratadas junto ao Banco da Amazônia. Segundo o gerente, o inadimplente pode receber um abatimento no valor do débito de 15% até 85%. A extensão do desconto pode ser feita tanto para os que têm interesse em parcelar a conta, quanto aqueles que optarem pela liquidação da dívida em cota única. O gerente reforçou, no entanto, que o desconto será ainda maior para aquele que optar pelo pagamento total do débito.

“No caso do parcelamento, a pessoa pode ter um desconto entre 15% e 80% dos juros. Em cima do mesmo cálculo do parcelamento, pode se aplicar outro desconto, também entre 15% e 85%, neste caso, para a liquidação total da dívida”, informou o gerente. “Assim, o valor para liquidação vai ficar bem menor do que o do parcelamento, até como um incentivo para a pessoa sanar toda a dívida”, acrescentou.

O representante do Banco da Amazônia afirmou ainda que, caso o devedor quite a dívida, já poderá solicitar um novo crédito na unidade financeira. “Terminando a dívida, o nome do inadimplente pode ser incluso na esteira de crédito para fazer análise e assim ter acesso às nossas linhas de crédito”, disse.

AGRICULTURA FAMILIAR – Em relação às linhas de crédito para o produtor rural, o gerente assegura que a norma é garantir uma flexibilização maior para atender as necessidades do agricultor familiar. “No caso de linhas de crédito nos valores acima de R$ 18 mil até R$ 165 mil, é feita uma análise dos bens e, caso os produtores apresentem 65% de garantia, o investimento pode ser realizado. Essa garantia pode ser a própria produção ou o penhor de animais. Se for abaixo de R$ 18 mil, o agricultor pode até apresentar somente 45% de garantia”, afirmou.

“Se ele tiver o título da terra, também pode hipotecar a propriedade. Mas como há a questão da regularização fundiária aqui no Estado, hoje o Banco abre mão da necessidade de apresentar o título para que o pequeno produtor faça a hipoteca de outros itens e, assim, facilitar a vida do agricultor familiar”, esclareceu o gerente.

Por fim, Liércio acrescentou que dúvidas referentes à regularização de dívidas do crédito rural podem ser tiradas na própria sede do Banco da Amazônia, localizada na Praça do Centro Cívico. “Os nossos servidores estão prontos para sanar as necessidades do produtor rural que tenha interesse em se regularizar e também de outras possíveis dúvidas relacionadas às linhas de crédito”, afirmou. (P.C)