Ocupantes cobram regularização da área de invasão Pedra Pintada

A área invadida na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista, denominada de Pedra Pintada, na saída para a Venezuela, continua a crescer de forma desordenada. Dois anos após ter sido tomada por centenas de famílias, os ocupantes ainda aguardam a regularização da área junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e cobram agilidade no processo.

Na manhã de ontem, 11, moradores da invasão realizaram uma manifestação em frente à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) para cobrar a regularização do local. Segundo eles, o processo estaria travando uma série de benefícios aos moradores, como a interligação da rede elétrica no local. Após a Codesaima, os manifestantes foram até a sede do Iteraima para pedir celeridade na concessão de reconhecimento como área de interesse social.

Como a área não foi regularizada, nem pelo Governo do Estado e nem pela Prefeitura de Boa Vista, não possui rede de esgoto ou de energia. Para não ficarem às escuras, os invasores fizeram várias ligações clandestinas no local, os chamados “gatos”. “Nós recebemos uma ligação da Eletrobras informando que eles terão que sair do bairro porque não há documentos das casas para colocar energia”, disse a representante do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores do Bairro Pedra Pintada, Débora Fonseca.

Segundo ela, o Governo vem sendo omisso no processo de regularização. “Decidimos nos juntar para reivindicar na Codesaima e no Iteraima, porque estão omissos à nossa causa. Ficaram de vir para a área, mas a data já se esgotou e não podemos esperar o tempo que eles querem”, informou.

Além da falta de interligação de rede elétrica, a representante disse que os moradores têm sofrido com várias situações. “A todo momento informam que estão fazendo o estudo socioeconômico e nada. Estamos à mercê de muitas situações, como áreas institucionais invadidas, pessoas de bem perdendo seus lotes, e o papel do Estado tem sido nos deixar ao léu. No momento, estamos querendo esse documento para a energia chegar ao morador. Até quando vamos ficar esperando a Codesaima e o Iteraima se prontificarem?”, questionou.

O morador Rosley França lembrou que a invasão foi reconhecida como área de interesse social por uma lei municipal. “No ano passado, o bairro foi reconhecido como área de interesse social e o Estado sempre vinha alegando que não poderia regularizar porque não tinha lei de regularização de lote rural, só de urbano, mas conseguiram alterar isso no ano passado e ainda não tiveram atitude de regularizar a área”, reclamou.

Conforme França, até um projeto de viabilidade urbanística da invasão foi aprovado por moradores e representantes da Codesaima. “Há duas semanas fizemos uma audiência pública onde a comunidade, com a presença de um representante da Codesaima e do Conselho das Cidades, aprovou o projeto de viabilidade urbanística da área e encaminhamos a documentação para os órgãos regularizarem. A Lei 11.977/09 diz que não precisa o Iteraima finalizar a regularização jurídica da área para a entrada dos equipamentos comunitários, que são as escolas, creches e postos de saúde, e estamos solicitando isso para o bairro”, frisou.

GOVERNO – Em nota, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que a área em questão já é considerada Zona Especial de Interesse Social por força de lei municipal.

Informou ainda que está finalizando o planejamento para o início dos trabalhos de triagem das famílias que estão ocupando a área para identificação daquelas que se enquadram nos requisitos legais. Mas não pode regularizar a área enquanto não houver a descaracterização de zona rural para urbana pela prefeitura de Boa Vista.

O Iteraima afirmou ainda que solicitou a descaracterização da área no início do ano passado. Após esse processo, o órgão irá apresentar o projeto de parcelamento para aprovação da Prefeitura e só então será possível regularizar a área.

PREFEITURA – Também em nota, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) esclareceu que, de fato, tramita um processo de descaracterização de área promovido pelo Iteraima, contudo, a conclusão desse processo não autoriza a regularização da área. Depois da descaracterização, o titular da área deverá atender o que dispõe a Lei 925/2006, ou seja, apresentar todo o projeto de infraestrutura por meio de processo administrativo próprio, para somente depois de aprovado poder regularizar.

A lei que declarou a área de interesse social não exime o Estado de Roraima de implantar a infraestrutura. O processo ficou sobrestado devido à demora da parte interessada em apresentar as peças técnicas e laudos obrigatórios no andamento do mesmo.