Ocupantes de área comprovam que local não é de propriedade privada

Ocupantes de um lote de terras denominado “Sítio Murupu”, na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista, procuraram a Folha para prestar esclarecimentos sobre a polêmica na ocupação. Após matéria publicada no dia 29 de abril, em que foi informado que o terreno, de 74,6 hectares, seria de propriedade privada, os moradores procuraram a Justiça Estadual e solicitaram, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a emissão de uma Certidão Negativa.

A região foi ocupada há aproximadamente dois anos por mais de 30 famílias. Segundo relatos dos moradores, atualmente não há mais ninguém residindo no local, após ameaças de um parlamentar, que possuiria um terreno próximo à área em questão. “A gente está no Bom Intento há muito tempo e as ameaças passaram a aumentar. Já fomos agredidos, já queimaram nossas coisas e até atiraram contra as famílias. Tivemos que provar que essa área não é privada e pertence sim ao Estado. Estamos aguardando apenas o processo de regularização junto ao Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima]”, desabafou o agricultor Joabe Costa.

Com uma série de documentos nas mãos, o agricultor mostrou também alguns boletins de ocorrência registrados junto ao 3º DP (Distrito Policial). O último estava datado em 27 de abril de 2017. “Ocorreu de novo no final do mês passado. Foi quando conseguiram expulsar o último agricultor do local. Utilizamos o ‘Sítio Murupu’, principalmente, para produção. É de onde tiramos a nossa fonte de renda. Já fizemos testes com plantio de melancia, hortaliças e outras coisas. Mas não deixam a gente trabalhar. Arrancam ou queimam tudo”, disse Costa.

Segundo a moradora Josilene da Silva, muitas famílias não puderam nem retornar à região para resgatar os pertences. “Muitos saíram dali com medo. Fomos ameaçados. Os ‘capangas’ desse homem não deixaram nem a gente pegar o que era nosso. Isso é roubo”, denunciou.

Com o celular nas mãos, o agricultor Valdomir da Silva mostrou um dos vídeos gravados durante confusões na localidade. “A polícia chegava ao local, mas ficava do lado dele [o parlamentar]. Depois descobrimos que ele custeia o combustível dos agentes. Até o filho desse político já foi até nossa área para nos amedrontar, vestido de policial federal. Chegam lá aterrorizando, até tiro pra cima eles dão. Só queremos continuar a trabalhar em paz”, disse.

ITERAIMA – O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) confirmou que a área citada realmente pertence ao Estado. Porém, existe um processo de solicitação de regularização fundiária em trâmite no órgão, no qual foi identificado que “o posseiro [ocupante, que solicitou] preenche os requisitos legais estabelecidos na Lei 976/14, que trata da regulamentação de áreas rurais de propriedade do Estado”.

Sobre a ocupação das famílias, o instituto esclareceu que a mesma lei estabelece um marco temporal para regularização de ocupações irregulares, que é de 17 de junho de 2009, portanto “qualquer ocupação posterior a 17 de junho de 2009 não é legítima e não pode ser regularizada, em virtude de não atender ao marco temporal estabelecido pela lei”.