Operação da PF investiga desvio de R$ 32 milhões em verbas públicas

A Polícia Federal em Roraima deflagrou, na manhã de ontem, 28, a Operação Anel de Giges, que investiga membros da família do senador Romero Jucá e da prefeita Teresa Surita (ambos do PMDB) acusados de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de R$ 32 milhões em verbas públicas. 

A operação é resultado de investigações feitas pela PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, motivada por indícios de irregularidades financeiras na construção do conjunto habitacional Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, zona Oeste, que faz parte do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Os alvos da operação são o ex-deputado estadual Rodrigo de Holanda Jucá e Marina de Holanda Jucá, filhos do senador Romero Jucá, e Luciana Surita e Ana Paula Surita, filhas da prefeita, proprietários da Fazenda Recreio e que autorizaram a venda de parte dos terrenos para construção do conjunto habitacional. Também foram indiciados dois proprietários da empresa CMT Engenharia, responsável pelas obras.

O superintendente da Caixa Econômica Federal em Roraima, Severino Ribas, foi conduzido para prestar depoimento com relação à fiscalização do residencial. Além dos mandados de condução coercitiva, foram cumpridos nove pedidos de busca e apreensão em Boa Vista, São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) para aquisição de documentos e mídias. Na Capital roraimense, os mandados foram cumpridos em uma propriedade no bairro Cidade Satélite, residência da prefeita, e outras residências localizadas nos bairros Caçari e Paraviana, zona Leste da capital.

Os documentos resultantes da operação deflagrada serão analisados pela Polícia Federal e, posteriormente, enviados ao MPF para possíveis medidas judiciais.

ANEL DE GIGES – Segundo a PF, o nome da operação foi inspirado na citação existente no Livro II da obra filosófica “A República”, de Platão, na qual é discutido o tema da Justiça. O Anel de Giges permite ao seu portador que fique invisível e cometa ilícitos sem consequências. (P.C.)

Apuração indica superfaturamento nas obras do Residencial Vila Jardim

Segundo a investigação, a obra do Residencial Vila Jardim, no total de R$ 185 milhões, sofreu desvio de verba pública de R$ 32 milhões, por conta do superfaturamento do preço do concreto utilizado na obra e na venda do terreno.

De acordo com a PF, os proprietários da Fazenda Recreio, onde mora a prefeita Teresa Surita, venderam o terreno para construção dos prédios habitacionais com superfaturamento, com uma diferença de cerca de R$ 1 milhão com relação ao preço do mercado. Porém, após a apuração, esse valor pode subir ainda mais.

Os valores aproximados de mercado dos terrenos eram de aproximadamente R$ 3,5 milhões. O terreno foi vendido, segundo consta em documento no procedimento, por R$ 4,5 milhões. Mas, durante a investigação, no procedimento de busca e apreensão já identificaram outros dois valores. Se fala em R$ 4,6 milhões e R$ 7,5 milhões. Conforme a PF, espera-se que, com as conduções coercitivas, se esclareça qual o valor que foi efetivamente vendido pela fazenda Recreio.

O restante do valor, de R$ 31 milhões, foi levantado no momento da perícia. “O concreto está declarado no processo de construção que era adquirido no mercado de Roraima e a perícia descobriu que havia uma usina de concretagem dentro da obra do Residencial Vila Jardim, o que gerava uma redução dos custos”, explicou Robson.

Segundo a PF, a utilização da usina diminuiu os custos gerando uma sobra de recurso que era desviada em favor dos particulares investigados. A PF frisou, que esse valor desviado é significativo e poderia ser vertido em residências populares que seria a aplicação correta desses recursos”, frisou. (P.C.)

Senador diz não temer investigação

Em nota encaminhada à imprensa, o senador Romero Jucá (PMDB) tratou sobre o desenrolar da operação da Polícia Federal. O parlamentar repudiou “mais um espalhafatoso capítulo de um desmando que se desenrola nos últimos anos”, desta vez contra sua família.

“Como pai de família, carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade. Como senador da República, que respeita o equilíbrio entre os poderes e o sagrado direito de defesa, me obrigo a, novamente, alertar sobre os excessos e midiatização”, afirmou.

O parlamentar disse não temer investigações e que as averiguações são baseadas em suposições sem fundamento. “Nem eu nem qualquer pessoa da minha família. Investigações contra mim já duram mais de 14 anos e não exibiram sequer uma franja de prova. Todos os meus sigilos, bancário, fiscal e contábil já foram quebrados e nenhuma prova. Só conjecturas”, declarou.

Ele fez menção ao pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), emitido no ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de tentativa de obstrução às investigações da Operação Lava Jato, com base em áudios divulgados pelos parlamentares.

A Polícia Federal concluiu o inquérito em julho de 2017 e declarou que não houve crime de obstrução de Justiça. Segundo o parlamentar, o pedido de investigação na época poderia ter sido evitado, assim como o que foi deflagrado nesta quinta.

“Em junho de 2016, foi pedida a prisão de um presidente de um poder, de um ex-presidente da República e de um senador com base em conjecturas. Em setembro agora, por absoluta inconsistência jurídica, o inquérito foi arquivado. Desproporcional e constrangedor, esse episódio poderia ter sido evitado. Bem como poderia ter sido evitado o de hoje. Bastava às autoridades pedirem os documentos anexados que comprovam que não há nenhum crime cometido”, afirmou a nota.

PREFEITA – Mesmo não tendo sido alvo de nenhuma acusação, a Folha também entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para obter pronunciamento de Teresa por conta da investigação de suas duas filhas, porém, foi informada que a Secretaria de Comunicação só poderia se pronunciar sobre as ações institucionais. Os representantes jurídicos de Teresa também solicitaram que a reportagem entrasse em contato com a Assessoria de Comunicação do Município. (P.C.)

Magistrada não responde a processos no CNJ

Ainda na nota encaminhada à imprensa, o senador Romero Jucá fez declarações, sem citar nomes, supostamente contra a juíza Ana Emília Aires, responsável pela expedição dos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva na operação deflagrada ontem pela PF.

“Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juíza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje”, diz trecho da nota.

No entanto, conforme informações repassadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza substituta da 4ª Vara da Justiça Federal de Roraima, Ana Emília Aires, não responde por nenhum processo na instituição.

A juíza titular da 4ª Vara, Luiza Farias da Silva Mendonça, no entanto, responde por uma reclamação disciplinar autuada em 04 de setembro de 2017, tendo como reclamante Rodrigo Jucá, filho do senador Romero Jucá e um dos alvos da operação. “A Reclamação Disciplinar está em processamento e análise. Ela corre em sigilo para preservar as investigações, por isso não é possível dar mais detalhes sobre o caso”, frisou o CNJ. (P.C.)