Operação transfere presos e destrói “favelão” da PAMC

A Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) realizou uma operação no sistema penitenciário, iniciada na noite da última sexta-feira, 12, até o fim da madrugada de sábado, 13, quando foram transferidos mais de 400 presos entre duas unidades prisionais do Estado, tendo em vista que muitos detentos estavam ameaçados de morte, além do objetivo de destruir a ala da cozinha, conhecida como “favelão”, criada pelos presos há quase 15 anos.

O secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, afirmou em coletiva de imprensa, na tarde de sábado, que a limpeza da área trará dignidade aos internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural do Município.

Para que a transferência fosse bem sucedida, 83 detentos da Cadeia Pública de Boa Vista (CPBV) foram remanejados para a Pamc, enquanto 348 que estavam na ala da cozinha foram levados para a Cadeia Pública, no bairro São Vicente, zona sul da Capital.

Mais de 150 policiais participaram da operação, entre militares, agentes penitenciários e Força Nacional, iniciando o processo de transferência às 22h de sexta-feira, e terminando por volta das 4h30 de sábado. Às 9h, máquinas começaram a derrubar e limpar toda a área que antes era ocupada pelos barracos improvisados.

O Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) definiu os critérios para selecionar os presos, com base na segurança, condição do preso, possibilidade de não ser viciado, não ser massacrado ao chegar à Penitenciária. “Não somos irresponsáveis de fazer seleção sem um critério que atenda ao interesse público. O critério era retirarmos a favela onde os presos estavam nas piores condições possíveis. Estavam sendo duplamente castigados, por estarem presos e pelas condições precárias em que se encontravam”, pontuou Ronan Marinho.

O secretário de Justiça e Cidadania explicou que a operação foi planejada desde o dia 4 de maio, quando assumiu a pasta. Segundo ele, foram interceptadas pela Dicap (Divisão de Inteligência e Captura) mensagens sobre uma possível invasão de presos de outras alas à Cozinha, por abrigar detentos que cometeram crimes como estupro e também que não se autodeclararam pertencentes a facções criminosas.

“Esse foi o primeiro momento da nossa ação. Há muito tempo esses informes eram interceptados e não tinha mais como manter aqueles presos na Pamc, onde, a cada minuto que passava, corriam risco de morte. Quando assumimos a secretaria, uma das primeiras providências que determinei ainda na quarta-feira, (10), foi que o Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) planejasse o fim daquela favela, que era uma indignidade, depondo contra o Estado, ferindo a dignidade dos presos, e não poderíamos mais aceitar aquela situação”, disse Marinho.

Quando questionado sobre a quantidade de presos que passaram a ocupar a Cadeia Pública, o secretário justificou que apesar da superlotação da unidade, os presos estão na cela, com acesso a banheiro, dormindo em condições salutares, enquanto na favela o ambiente era deplorável.

“A Cadeia Pública está superlotada, mas é um presídio mais seguro, mais fácil do Desipe controlar, fazer manejo, permitir com facilidade a entrada dos advogados e religiosos. Nós chamamos os religiosos até a secretaria e dissemos que o apoio deles é imprescindível para aquilo que vai ser a política de ressocialização da Sejuc.”, analisou o secretário.

Secretário da Sejuc diz que será desencadeada força-tarefa para combater crime organizado

A Sejuc decidiu desencadear uma força-tarefa para combater qualquer resistência de integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios de Roraima. Marinho adiantou que nesta segunda-feira, 15, apresentará um plano para estabelecer as ações, em parceria com a Delegacia Geral da Polícia Civil que vai disponibilizar delegados para dar continuidade a todos os inquéritos relativos à fuga de preso, arrebatamento de presos, morte dentro do sistema prisional e envolvimento de detentos com organizações criminosas.

“Vamos tratar os presos que pertencem a organizações criminosas dentro da lei. Nós somos o Estado e eles precisam compreender que o que eles fazem lá [na prisão] é crime e eles serão responsabilizados criminalmente por isso”, ressaltou.

RECURSOS FEDERAIS – A Sejuc informou que o recurso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que estava bloqueado, para a administração estadual, será desbloqueado mediante a uma série de compromissos que o Estado assumiu com o Ministério Público Federal e Estadual e com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

O secretário relatou, que um novo presídio de regime fechado será construído para abrigar 400 homens. Para a obra os recursos são de R$ 31,5 milhões, que não devem ser consumidos integralmente. O saldo será aplicado na ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, inclusive colocando uma ala com RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

Outra obra que deve ser reiniciada, segundo a Sejuc, é a obra da Penitenciária de Rorainópolis, parada há mais de cinco anos devido a erros no projeto. Para retomada e conclusão do presídio, o governo assumiu que deve dar uma contrapartida de mais de R$ 5 milhões e que ainda neste mês iniciariam o trabalho. Diante desse panorama de ampliações, términos e construções de novas unidades prisionais, o governo anunciou que sairá de uma situação de crime, de calamidade dentro do sistema, passando a ter uma situação controle para investir nos programas de ressocialização, a fim de que o Estado seja uma referência no tratamento de presos.

ADJUNTO – Na manhã do sábado, 13, o então secretário adjunto Francisco Xavier anunciou nas redes sociais seu desligamento do cargo que ocupava na Sejuc. Quando perguntado sobre um substituto, Ronan Marinho disse que já escolheu o sucessor adjunto para auxiliá-lo, mas ainda irá apresentá-lo à imprensa. “O coronel Francisco deu uma excelente contribuição aqui na Secretaria, mas pediu para sair, eu aceitei a exoneração dele, conversei com a governadora e já providenciei um substituto para ele.  É o Capitão Diego, da Polícia Militar, que ainda vou apresentar à imprensa”, concluiu. (J.B)