Política

Órgãos buscam estratégias para atender crianças em situação de risco

Várias entidades e órgãos participaram de uma reunião para traçar estratégias para ajudar os menores, principalmente indígenas

Uma reunião com várias entidades e órgãos aconteceu na manhã de ontem, 21, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Roraima, para tratar da situação das crianças venezuelanas, principalmente as indígenas da etnia Warao, que estão em risco nas ruas de Boa Vista.

No encontro, além de ser abordada a situação de vulnerabilidade dos menores migrantes em Roraima, também foram debatidos e estabelecidos critérios e rotinas efetivas para atendimento e encaminhamento das crianças e adolescentes migrantes, delimitando a atuação dos órgãos e entidades competentes.

Participaram da reunião representantes da Polícia Federal, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal, do Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente, da Universidade Federal de Roraima, da Agência da ONU para Refugiados, da Pastoral Universitária, dos Conselhos Tutelares, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras, disse que muitas crianças indígenas estão sendo vistas nas ruas pedindo esmolas, na maioria das vezes, sem a presença de um responsável, em situação de vulnerabilidade. Para ele, a reunião foi proveitosa, pois traçou caminhos para solucionar alguns problemas. “Foi deliberado quanto ao fluxo migratório de crianças e adolescentes, que a Polícia Federal por cuidar e ter atribuição com imigrantes fará o primeiro atendimento, triagem e documentação sobre refúgio. Nos casos em que crianças e adolescentes estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis, será chamado o Conselho Tutelar e este levará os casos que dependerem de guarda para a Defensoria Pública. Após isso, a Defensoria ingressará com ação de guarda no Juizado Especial, outros casos de situação de risco serão levados à Vara da Infância para darmos encaminhamentos, entre outros”, exemplificou.

Segundo Veras, a Vara da Infância vem atuando desde o início do fluxo migratório de venezuelanos para Boa Vista, inclusive compondo o Comitê de Migrantes e sendo um dos órgãos que inicialmente lutou para que fosse criado um abrigo no bairro Pintolândia. “O alojamento não é o ideal, mas pelo menos possibilitou que esses imigrantes tivessem um teto, banheiro e alimentação. Infelizmente faltou mais colaboração por parte do poder público tanto municipal, quanto estadual”, criticou.

Ainda conforme o magistrado foi determinada uma medida protetiva para que o Estado e Município se reunissem para ajudar os migrantes. “Durante seis meses, não tínhamos nenhuma criança nas ruas pedindo esmola, porém a decisão do Juízo da Infância foi suspensa e aguarda o julgamento do mérito. Eu espero que o mérito seja julgado o mais rápido possível, para que possamos dar uma resposta mais efetiva e tirar essas crianças dessa situação de rua, uma responsabilidade tanto do Estado, do Município, como da União”, concluiu.

MP pediu em dezembro retirada das crianças das ruas

Em dezembro de 2016, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou na Justiça ação civil com pedido de tutela de urgência pela busca e condução de todos os menores imigrantes que estivessem nas ruas da cidade, com o objetivo de resguardar a integridade física e psicológica deles.

“Essa tutela é de urgência. É para ontem. Essas crianças estão sendo expostas e vitimadas e precisam ter os direitos protegidos. Sem contar que a exploração sujeita a criança e o adolescente ao trânsito, à violência urbana, fatores climáticos, colocam meninas e meninos até mesmo em risco de morte”, disse na época o promotor Ricardo Fontanella.

Segundo as investigações do MPRR, muitas dessas crianças e adolescentes estariam sendo “alugadas” em benefício do explorador para ficarem andando entre os carros, submetidas à exploração econômica por adultos, que se utilizam da figura da criança para sensibilizar as pessoas. “Jovens são ‘convencidos’ a esmolar, vender objetos, além de realizar programas pelos maiores, que deveriam zelar para que tais abusos não acontecessem”, relatouo promotor em um dos trechos da ação.

“Recebemos denúncias que algumas jovens menores de idade estão sendo aliciadas à prostituição. É um crime muito grave e que gera consequências tão graves quanto. Se a exploração for comprovada, identificaremos o explorador, a punição é aplicada e um processo criminal é aberto”, disse o promotor Fontanella.

Para dar suporte a pouco mais de 100 crianças indígenas venezuelanas em situação de vulnerabilidade e suas famílias, que se encontravam abrigadas no ginásio do bairro Pintolândia, zona oeste da Capital, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Parima Veras, instaurou uma medida protetiva determinando algumas obrigações ao Estado e Município.

No entanto, a Prefeitura de Boa Vista ingressou com pedido de suspensão de liminar. O desembargador Ricardo Oliveira acatou o pedido no dia 30 de dezembro de 2016, desobrigando a administração municipal a cumprir a determinação. O argumento utilizado pelo Município no pedido de liminar era que a decisão geraria “custos infindáveis” aos cofres públicos e que a permanência ou não de estrangeiros no Brasil é de responsabilidade da União. Além disso, alegou que o cumprimento da medida poderia acarretar no comprometimento da prestação do serviço público, prejudicando a população local.