VOTAÇÃO ÀS CLARAS
PEC que tramita na ALE põe fim a voto secreto para vetos
Autor do projeto afirma que somente Roraima e mais dois estados da região Norte ainda não utilizam o voto aberto
Por Folha Web
Em 19/05/2017 às 00:54
Deputado Jalser Renier: “Voto é uma ferramenta para às vezes deixar o governo em situação difícil” (Foto: SupCom ALERR)

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 040/2017 que acaba com o voto secreto específico para apreciação de vetos do Executivo. A proposta já tem a assinatura favorável de vários deputados e, segundo o presidente da ALE, deputado Jalser Renier (SD), se promulgada pela Casa, a PEC dará à população transparência nas decisões políticas.

Renier, autor do projeto, disse que a proposta é para simplesmente respeitar a Constituição Federal, até porque o Congresso Nacional já promulgou essa Emenda à Constituição, que acaba com o voto secreto. “Ao aprovar o voto aberto, a Assembleia Legislativa caminha ao encontro dos anseios da nossa gente. Então, que cada parlamentar assuma suas posições legítimas com clareza”, comentou, complementando que, por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo Executivo e, depois de promulgado pela Assembleia, entra em vigor.

O presidente lembrou que vários estados brasileiros já utilizam o voto aberto durante as sessões, com exceção de Roraima, Rondônia e o Amapá. “Por que não acabar com o voto secreto? Voto secreto não é necessário e é uma ferramenta para às vezes deixar o governo em situação difícil ou deixar o deputado em situação mais fácil com relação a projetos que são de natureza inconstitucional”, disse Jalser Renier.

Comentários
Não existem comentários. Seja o primeiro a comentar!