Para combater os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, descaminho, crime fiscal e câmbio ilegal, a Polícia Federal desencadeou às 6 horas da manhã de ontem, 10, a Operação Capilé. Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e três afastamentos de servidores de funções públicas.
A fraude causava, segundo a PF, um prejuízo de R$ 10 milhões mensais aos cofres públicos. No Estado, o esquema funcionava por meio da lavagem de dinheiro que estava ocorrendo nas fronteiras Norte (Brasil/Venezuela) e Leste (Brasil/Guiana) e de empresas de fachadas que eram abertas em nomes de laranjas com o objetivo de adquirirem produtos por meio da Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALC-BV). As notas eram emitidas sem que as mercadorias tivessem passado por qualquer uma dessas duas unidades.
Em entrevista coletiva realizada no final da manhã de ontem, o responsável pelo inquérito da Operação Capilé, delegado Bernardo Adame Abraão, afirmou que, dos 29, dez mandados foram cumpridos em Roraima, sendo oito na cidade de Boa Vista e dois no Município de Rorainópolis. Além de Roraima, a operação ocorreu nos Estados do Amazonas, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo.
Ainda segundo o delegado, a operação teve duas vertentes. A primeira delas voltada ao câmbio de moedas estrangeiras. “Por meio de cambistas, os operadores conseguiam a entrada de dólares e euros pelas fronteiras Norte e Leste do Estado, dinheiro este que ia para o Amazonas e de lá era encaminhado para as cidades como São Paulo e Brasília”, explicou o delegado, ao completar que essas moedas tinham como destino casas de câmbio e outros comércios que no cotidiano utilizam o dinheiro estrangeiro para transações financeiras.
Em Boa Vista, as primeiras ações ocorreram em uma residência no bairro Jardim Trocipal, na zona Oeste, e em estabelecimentos comerciais localizados nas Avenidas Cecília Brasil e Benjamim Constant, na região conhecida como “Rua do Ouro”. De acordo com a PF, o modus operandi inicial dos crimes investigados consistia na coleta de moeda estrangeira na fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana, com guarda da moeda na residência do chefe da organização em Boa Vista.
Diante disso, os envolvidos retiravam o dinheiro em Boa Vista, em duas a três viagens por semana, transportando de R$ 100 mil a R$ 200 mil por viagem, e levavam o dinheiro para Brasília e São Paulo, onde eram entregues em casa de câmbio e os valores gerenciados pelo chefe da organização criminosa.
No curso da investigação, foi desvendada a prática de crimes fiscais na Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio em Boa Vista, mediante aquisição de empresas de fachada por R$ 5 mil a R$ 10 mil com sede na ZFM e na ALC, com envolvimento de contadores e sócios laranjas.
“Com os benefícios fiscais a partir das empresas de fachada, os investigados adquirem ilicitamente mercadorias com incentivo fiscal da empresa distribuidora, situada em Goiânia (GO). Tais mercadorias de fato não são remetidas à área com benefício fiscal, sendo destinadas a outros estados da federação, com aproveitamento criminoso de benefício fiscal e envolvendo pagamento de propina a servidores públicos da Sefaz e Suframa de Manaus e Boa Vista para possibilitar as práticas criminosas”, informou a PF.
O delegado Bernardo Adame Abraão destacou ainda que, a apuração das investigações apontou que não houve participação de servidores públicos roraimenses no esquema criminoso. “As três pessoas afastadas de suas funções são do Amazonas, sendo um servidor público e dois contadores”, frisou.
“As ações da operação ainda estão em curso e a contabilidade total dos prejuízos causados por essas pessoas está sendo levantada. O que podemos adiantar até o momento é que essa prática criminosa contava com apoio de servidores da Suframa e Sefaz do Amazonas, empresários e cambistas, facilitando a articulação de todo esse esquema”, disse.
Além de crime fiscal, os investigados podem ser processados por prática de corrupção, operação de câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em caso de condenações, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. (T.R)
