Pais recorrem ao Conselho Tutelar por causa da falta de vaga na rede municipal

Apesar de o ano letivo municipal já ter começado, diversas crianças estão sem frequentar a escola por falta de vagas. O conselheiro tutelar Franco da Rocha informou que recebeu dezenas de famílias com o mesmo problema nas duas últimas semanas. Após ligarem ao Call Center (atendimento por telefone), os pais esperaram a ligação que nunca foi retornada. Segundo Rocha, o poder público municipal está violando o direito das crianças terem acesso à educação.

Muitos pais também foram à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), mas não conseguiram resolver o problema. “Alguns disseram que foram tratados de forma desrespeitosa e humilhados. Fizeram pouco caso desse direito tão fundamental e importante que é a educação”, disse o conselheiro. Ele frisou que a maioria das crianças está em casa emocionalmente abalada.

Segundo Rocha, as famílias foram informadas por diretores e pela própria SMEC que as escolas não tinham mais vaga. Sem saber quem procurar, os pais começaram a se dirigir ao órgão que garante a proteção e o direito da criança. O conselheiro afirmou que a educação é essencial, uma vez que prepara o aluno a desenvolver capacidades de um ser humano intelectual, por meio da cidadania e qualificação profissional. “Tem que ser garantida de forma igualitária e permanente”, frisou.

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala que é dever do Estado assegurar à criança o acesso à educação, e que a sua vaga deve ser garantida. Diante do caso, o conselheiro ressaltou que se caracteriza como uma violação grave do poder público, que tem a obrigação de fazer um planejamento para disponibilizar a quantidade de vagas necessárias.

“Eu me pergunto: quando os profissionais da Smec fizeram o planejamento, qual foi a base que utilizaram para disponibilizar a quantidade que deram? O que dá pra entender é que o planejamento foi ineficiente”, afirmou. Para ele, quando um pai procura uma escola, a diretoria deveria ter a obrigação de atender, e não encaminhar para outro órgão.

O conselheiro lembrou que a partir dos 4 anos de idade é obrigatório por lei que nenhuma criança fique fora da escola. Conforme relato de Franco da Rocha, se as crianças não forem atendidas e for caracterizado que as mesmas estão em casa por conta do poder público, o Conselho Tutelar vai representar judicialmente, a fim de que o órgão municipal responda. “A educação deve ser prioridade para qualquer gestor. Não adianta ir pra mídia dizer que vai defender a educação, ele precisa corresponder com a realidade, e em Boa Vista está complicado”.

PROBLEMA É ANTIGO – O conselheiro Franco da Rocha informou que as famílias que até o momento não conseguiram vaga devem procurar o conselho mais próximo da sua respectiva área. Ele ressaltou que o problema ocorre desde 2014 e que, a cada ano que passa, as famílias continuam se sentindo prejudicadas. “Não houve modificação para que não se repetisse os erros anteriores. O Call Center não está funcionando”, relatou.

O Conselho Tutelar do Centro funciona na Rua Sílvio Botelho, 328, em frente ao Terminal José Campanha Wanderley. O Conselho do bairro Buritis funciona no Terminal João Firmino Neto, localizado na Avenida dos Imigrantes, no piso superior, da sala 21 a 26, bairro Buritis, na zona Oeste. Já o do bairro Pintolândia, na zona Oeste, foi instalado na Rua Felinto Barbosa Monteiro, nº 1.641. (A.G.G)

Pais relatam problemas para conseguir vagas

À Folha, o pai de um menino que deveria estar cursando o 5º ano do Ensino Fundamental, que não quis se identificar, disse que o filho foi transferido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista para uma escola distante do local onde ele já estudava. Por ser distante, o pai solicitou a transferência para uma mais próxima de casa, mas o processo foi indeferido.

Ele decidiu então ligar ao Call Center, que ficou de retornar a ligação. “Mas demorou e as aulas estavam para começar. Então eu liguei, a moça disse que o processo tinha sido indeferido e, como passou o tempo da matrícula, ele ficou sem escola”, lamentou. O pai se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) para tentar resolver o problema, mas não obteve sucesso.

Já sem esperanças, resolveu fazer a reclamação junto ao Conselho Tutelar. Contudo, ainda não recebeu uma resposta. “O Conselho está sendo omisso e eu ainda fui super mal atendido. Há mais de dez dias espero resposta da SMEC e o Conselho não pressiona”, disse. Na manhã de ontem, 10, ele disse que foi novamente ao Conselho, que o ameaçou ser processado.

“Fiquei indignado. Meu filho está perdendo aula e eu não tenho como deixá-lo estudar tão longe. A resposta que o Conselho me dá é a mesma da SMEC. Eu perguntei então se o órgão era um ‘puxadinho da secretaria’ e a moça me disse que iria me processar”, reclamou. O pai espera que na segunda-feira, 13, consiga um posicionamento diferente e positivo para o filho.

A mãe de uma criança de 03 anos, que também não quis se identificar, passa por problemas para garantir vaga para a filha. Desde o mês passado ela vem recebendo informações diferentes da SMEC e do programa municipal Família que Acolhe. “Eu vou à SMEC, eles dizem que é no Família que Acolhe, e vice-versa. Minha filha precisa estudar, tenho que trabalhar”, lamentou.

Prefeitura afirma que pais deram número errado ou perderam prazo

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) esclareceu que muitas ligações realizadas por meio do Call Center não tiveram êxito em virtude do fornecimento incorreto de contatos de telefone e dados, inclusive números de telefone desconhecidos, o que impossibilitou o retorno aos solicitantes.

A respeito das vagas disponíveis, informou que os pais ou responsáveis que perderam o prazo de matrículas, “bem como os que tiveram inconsistências nos dados informados ao Call Center, mas que compareceram à SMEC para regularizar suas solicitações, foram atendidos e tiveram o encaminhamento das matrículas normalmente”. (A.G.G)