Pátios são inadequados para custódia

A guarda de veículos apreendidos é uma questão complicada em Roraima. A precariedade dos pátios impõe a depreciação levando prejuízos aos proprietários ou ao poder público, quando levados a leilão. A falta de cuidados fez com que, quinze dias atrás, um incêndio destruísse 20 veículos. 

A equipe de reportagem da Folha percorreu espaços de armazenamento de veículos apreendidos pelo poder público e sob responsabilidade de empresas terceirizadas. Na maioria desses locais é notória a falta de segurança, com muros baixos e sem cerca de proteção.

O pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), sob responsabilidade de empresa terceirizada, aparenta melhores condições. Muro alto, cerca elétrica, câmeras em vários pontos e equipe de segurança. Mesmo assim, a cobertura é insuficiente para todos os veículos.

Somente os carros recém-chegados estão abrigados por galpões. Aqueles apreendidos há mais tempo, ficam expostos ao sol e à chuva, alguns até com janelas abertas, comprometendo painel e estofamento dos veículos. As motos estão debaixo de uma árvore.

Falta de documentos e equipamentos de segurança são causas de apreensões

De acordo com agentes de órgãos responsáveis pela apreensão de veículos no Estado, os principais motivos que levam à custódia são: falta de pagamento de documentos dos veículos, condutores desabilitados, além daqueles usados em ações criminosas.

O Detran-RR informou que a falta de documentos, o não pagamento do seguro obrigatório, licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou, ainda, a falta de equipamentos de segurança, ou seja, quando o carro está em condições precárias, são as principais causas de apreensão.

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) também informou que apreensão ocorre em casos de irregularidades, como falta de equipamentos obrigatórios, de licenciamento, ou condutor desabilitado.

Mais de 300 veículos estão apreendidos por uso em crimes

Somente este ano, mais de 300 veículos, entre carros e motos, foram apreendidos, segundo dados da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC). Eles estavam sendo usados em crimes como furtos e roubos.

A Delegacia Geral informou que o tempo de permanência desses veículos na Central de Materiais Apreendidos (CMA) era de 180 dias, até serem encaminhados à justiça para leilão. Mas, uma nova Portaria do Tribunal de Justiça, reduziu o prazo para 90 dias.

Sobre o fato ocorrido no dia 15 de dezembro, a Polícia Civil descarta a possibilidade de incêndio criminoso. Mesmo assim, aguarda a perícia do Corpo de Bombeiros que deve sair no prazo entre 30 a 60 dias.

A Civil acrescentou que a segurança do local onde ficam os veículos é feita pelos próprios servidores da unidade.

Meta é esvaziar pátios

O presidente do Detran-RR, Titonho Beserra, informou que atualmente tem aproximadamente 4.500, veículos apreendidos no pátio localizado na Rua Rui Baraúna, 215, bairro Caranã. A empresa responsável pelo local cobra R$ 15, na diária para motos, R$ 22 por carro de passeio, R$ 27,50 por utilitários e pesados R$ 50. Ao proprietário também é cobrado o transporte do guincho, sendo: R$ 63,23, para motos; R$ 126,44 para carros e de caminhão R$ 189,66. Os valores são destinados à empresa e não ao Governo do Estado.

Conforme o diretor-presidente, a lei prevê que o proprietário pode resgatar o veículo no prazo de 61 dias. Após esse período, o Detran poderá leiloar. Este será o foco para o próximo ano, como forma de evitar a superlotação dos pátios e deterioração dos bens.

“Em 2015 foi feito só um leilão. Em 2016 foram dois, sendo que um deles com frota do próprio Detran, que estava velha e sucateada. Em 2017, realizamos sete leilões. Somente este ano, leiloamos cerca de 3 mil veículos. Em fevereiro vamos fazer o primeiro leilão. A nossa meta é chegar a 10 leilões”, informou Titonho.

Outra razão para aumentar a frequência dos leilões, disse o presidente, é para que o condutor se conscientize e regularize junto aos órgãos de trânsito. “Quando chega perto do leilão, vem muita gente se regularizar. Se os leilões acontecerem com mais frequência, as pessoas vão regularizar suas pendências. Caso contrário, elas se acomodam e deixam de resgatar seus veículos”, completou.

Condutores devem ficar atentos com estado do veículo durante apreensão

Quanto a possível perda de peças e itens dos bens apreendidos, o presidente do Detran ressaltou que o dono deve acompanhar a lista feita pelo agente de trânsito durante a apreensão. Por exemplo, aparelho de som ou itens como para-brisa quebrado, retrovisor.

Segundo Titonho, a empresa que recebe os carros também recebe a lista do agente. “Se alguma coisa sumir e tiver na lista, no check-list, a empresa tem que repor, tem que pagar. É contratual”, acrescentou.

No caso das condições do pátio, o presidente informou que o Detran tem cobrado da empresa uma vigilância mais efetiva por conta de fatos passados, com registro de furto de veículos e de peças.

“Temos funcionários lá dentro. Tomamos todo o cuidado para que o carro só saia, autorizado pelo servidor do Detran. Antes, a coisa era meio solta e hoje não pode ser assim. É um bem que está sob nossa responsabilidade. Mas, no caso de sumiço de algum item, a responsabilidade é da empresa”, esclareceu o presidente.

Prefeitura não informa quantidade de veículos apreendidos

O município também apreende veículos durante operações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN). A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito informou que de todos são feitas imagens e identificação.

A custódia e guarda é da Guarda Civil Municipal em local apropriado. Após 90 dias do veículo apreendido, sem o resgate pelo proprietário, pode ser leiloado.

Quanto ao número de veículos apreendidos, por meio de Nota a prefeitura informou que está fazendo um levantamento que posteriormente será divulgado à imprensa.

A Folha também entrou em contato com a Comunicação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que possuem pátios com veículos apreendidos. No entanto, as solicitações não foram respondidas. (P.C.)