Permanência da Força Nacional em Roraima ainda está indefinida

O prazo para a permanência dos mais de cem agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) em Roraima se encerra na próxima segunda-feira, 24 de abril. A estadia das equipes havia sido prorrogada pelo Ministério da Justiça por mais 30 dias no final de março, conforme a Portaria nº 264/2017 publicada no Diário Oficial da União.

Mesmo com a proximidade da data, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que somente na semana que vem o Estado decidirá se vai solicitar a permanência dos agentes por mais um mês. Até o momento, os agentes são autorizados a participar das ações de policiamento ostensivo, na modalidade de Rádio Patrulhamento, nos perímetros externos do Sistema Penitenciário local, mas não têm permissão para atuar dentro das unidades prisionais.

Conforme recomendação do Ministério da Justiça, a guarda, vigilância e custódia de preso devem contar com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais, aos quais compete planejar as ações.

REFORÇO – A chegada dos primeiros agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) no Estado teve início no dia 11 de janeiro deste ano. A medida foi tomada pelo Governo Federal em auxílio a sete estados, incluindo Roraima, que solicitaram ajuda para reforçar a segurança do Sistema Prisional de cada localidade.

A assistência aconteceu pouco tempo depois de uma série de rebeliões em diversas unidades prisionais pelo País. Em Roraima, a crise em que 33 detentos morreram durante uma briga entre facções inimigas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), zona rural de Boa Vista, resultou em um episódio de repercussão nacional e internacional. Na época, o Governo do Estado alegou que não tinha como manter a integridade física dos detentos com o efetivo disponível pela Polícia Militar de Roraima. (P.C)