Os policiais civis agora podem contabilizar o tempo de formação na Academia de Polícia para fins de aposentadoria e o pagamento do imposto poderá ser parcelado em até 60 vezes.
Essa era uma reivindicação antiga dos policiais civis e na manhã desta quarta-feira, 15, após a assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida Previdenciária e Parcelamento, ela foi concretizada.
O documento foi assinado pela governadora Suely Campos, a delegada geral de Polícia, Giuliana Castro e o diretor do Departamento de Investimento e Arrecadação (DINAR) do IPERR (Instituto de Previdência de Roraima), Carlos Alexandre Praia. Cerca de 800 policiais serão contemplados.
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Para a governadora Suely Campos essa é mais uma conquista dos policiais. “Com a redução, os policiais ascenderão na carreira a partir de janeiro de 2019. Além disso, sancionei a Lei, aprovada na Assembleia Legislativa, permitindo assim a aposentadoria especial aos policiais civis”, disse Suely Campos.
A delegada Geral, Giuliana Castro explicou que essa demanda se arrastava há 14 anos sem uma solução. “Desde quando ingressamos na Academia de Policia, para participarmos do curso de formação policial, pleiteávamos esse direito. Foram anos de luta para que tivéssemos esse reconhecimento”, resgatou.
Carlos Praia observou que a luta dos policiais civis de Roraima ocorreu porque no período do curso de formação não era recolhido o imposto previdenciário.
A partir da assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida Previdenciária e Parcelamento, os policiais deverão pagar a contribuição, o que pode ser feito à vista ou parcelado.
“Vamos assinar o parcelamento tanto do segurado, quanto do patronal. A partir de agora, o tempo em que o policial ficou na academia vai ser levado para o cômputo do tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria mais cedo, pois esse período era excluído. Com isso, faz-se justiça a esses servidores, permitindo que se aposentem considerando o tempo da academia. Caso o servidor não queira se aposentar, tem também o direito ao abono de permanência, que é uma pecúnia equivalente ao valor que seria pago ao Instituto para permanecer em atividade”, esclareceu Praia.
