Prefeito do Uiramutã decreta emergência financeira

O prefeito do município de Uiramutã, Manuel da Silva Araújo (PP), ‘o Dedel’, decretou situação de emergência econômico-financeira, limitando os gastos no âmbito no Poder Municipal.

De acordo com o Decreto nº 12, publicado no dia 19 de janeiro de 2017, Dedel determina que todos os secretários façam uma avaliação minuciosa dos contratos firmados, para que os valores sejam revistos e, se for o caso, até rescindidos.

A medida tem como finalidade reduzir as despesas, mantendo apenas os gastos mínimos e essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos básicos oferecidos à população pelo município.

“Baixamos o Decreto por conta da situação da prefeitura e do desarranjo administrativo financeiro, ocasionado pelas contas bancárias zeradas, a grande quantidade de restos a pagar, que é três vezes superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que de imediato inviabiliza a atual gestão em um trimestre, pelo menos. Assim como a ausência de informações para garantir o início da nova gestão, entre outros problemas, que tornou o município com dificuldade de governabilidade”, afirma o prefeito em um trecho do Decreto.

Dedel determinou que “todos os secretários procedam a renegociação com os fornecedores, visando reduzir as despesas em execução, cancelando, de forma parcial ou total as notas de empenho já realizadas.”

Outra medida diz respeito ao cancelamento de todas as cessões de servidores, com ônus para o município, os quais terão um prazo de cinco dias para retornarem as funções anteriores.

De acordo com a administração, está sendo realizado um levantamento detalhado do quadro geral de cargos comissionados e funções gratificadas, com o objetivo de reduzir e enxugar a máquina administrativa.

Por conta da situação financeira, o Decreto também veda a concessão de ajuda de custo para atletas, patrocínio ou financiamento de festas e de outras despesas similares não relacionadas aos serviços públicos de natureza essencial ou que tragam benefícios ligados às áreas da saúde e da assistência social.

Caso de Polícia

O sumiço de bens e situação precária do município se tornou caso de Polícia. Há três dias, o juiz de Direito da Comarca de Pacaraima expediu mandado de prisão e de busca e apreensão contra vários funcionários da Prefeitura de Uiramutã.

A operação, chamada de Jatevu (que significa Carrapato em tupi Guarani), foi coordenada pela Delegacia-Geral da Polícia Civil,  busca por documentos, equipamentos e materiais da Prefeitura de Uiramutã e da Representação do Uiramutã em Boa Vista, os quais desapareceram após a eleição do novo prefeito naquele município.