Prefeitos denunciam falta de repasse do ICMS pelo Governo

O Governo do Estado de Roraima está devendo aos municípios do interior o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A denúncia foi feita por prefeitos da Associação dos Municípios de Roraima, que procuraram a Folha em busca de divulgação da situação precária que estão passando. 

De acordo com o presidente da Associação, James Batista (PMDB), que é prefeito de São Luiz, no sul de Roraima, os atrasos dos repasses ocorrem desde agosto deste ano. “O atraso da transferência dos recursos do ICMS para os municípios vem ocorrendo com frequência e não tem justificativa, pois o Governo arrecada toda semana e não explica para que usou o ICMS. Tentamos negociar, mas agora não tem mais como, pois os servidores municipais ficarão sem salário se o repasse não for feito. Até hoje paguei os salários dentro do mês, mas estou vendo que se não receber nada de ICMS não terei como honrar a folha de pagamento”, disse o prefeito.

Ele afirmou que o problema acontece com todos os municípios “Eu vou ter que brigar todos os meses para que o Governo cumpra sua obrigação constitucional e elementar de repassar nosso ICMS? Isso é inadmissível.

Precisamos dizer a toda a população de Roraima que o Governo está se apropriando do dinheiro e asfixiando os municípios de Roraima”, assegurou.

O prefeito de Iracema, Jairo Sousa (PMDB), explicou que semanalmente era feito o repasse. “Toda quinta-feira eles faziam o repasse e posso dizer que tem cinco semanas que isso não é feito em Iracema. Todos os municípios já estão sentindo os impactos e virou rotineiro, pois no mês passado aconteceu a mesma coisa”, comentou.

O prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva (PSD), disse que as consequências são atraso de folha de pagamento e dificuldade de pagar os parceiros comerciais, os fornecedores. “É uma dificuldade para a gente, pois o ICMS é o maior recurso e é com ele que pagamos os fornecedores e uma parte do funcionalismo desde que parcelamos os débitos que herdamos das gestões anteriores com a Receita Federal e comprometemos nosso FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Então estamos passando por dificuldade. Tem municípios aqui em Roraima que não têm como pagar a folha de servidores. A que ponto nós chegamos?”, questionou.

Os municípios também devem acionar a Justiça por conta dos atrasos dos repasses do ICMS, que junto com o FPM, são as principais fontes de receitas. “Vamos judicializar a questão e entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Roraima para recebermos o que nos é devido e para que o Governo do Estado faça o repasse imediato do dinheiro. Essa conduta do Governo do Estado de atrasar o repasse é absolutamente ilegal, uma vez que o valor do ICMS, que deveria ser repassado para o Município, nem pertence ao Estado por força da Constituição Federal”, disse o prefeito de Rorainópolis, segundo maior município do Estado.

O presidente da Associação informou ainda que os prefeitos estão fazendo um levantamento dos valores repassados para conferir se o Governo está transferindo a quantia correta dos recursos. “A gente só quer o dinheiro da gente para que possamos honrar nossas obrigações, somente isso. Não queremos denegrir o Governo. A gente deu voto de confiança e olha nossa situação. Precisamos que o Estado saiba disso, pois é uma questão de justiça”, comentou.

OUTRO LADO – A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não confirmou os atrasos e disse que o valor referente ao mês de setembro foi quitado com todos os municípios. “Setembro está todo quitado e estamos aguardando entrar o repasse para fazer a transferência dos recursos de outubro. Alguns municípios receberam, mas ainda estamos regularizando a situação de outros até a próxima semana”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, Kleber Coutinho.

CONSTITUIÇÃO – Conforme a Constituição Federal, os governos estaduais devem repassar 25% do que é arrecado com o ICMS para os municípios. Conforme a Lei Complementar Federal 63/90, o dinheiro deve ser depositado nas contas dos municípios até o segundo dia útil de cada semana.

Arrecadação de setembro foi a segunda maior do ano

Em setembro de 2017, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 67,2 milhões, se tornando o segundo maior valor registrado em 2017, ficando atrás apenas do valor recolhido em janeiro, que foi de aproximadamente R$ 71 milhões.

Em relação ao mesmo mês do ano passado, a arrecadação de ICMS cresceu 10,7%, o que representou um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Os segmentos que apresentaram os maiores aumentos foram o de Combustíveis, com aumento de pouco mais de R$ 3 milhões, o de Eletricidade com aproximadamente R$ 2,9 milhões, e o Comércio Varejista com R$ 1,1 milhão.

Por outro lado, o segmento de Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, registrou queda de R$ 1,9 milhão em sua arrecadação de ICMS no mês de setembro, na comparação com o mesmo período de 2016.

No acumulado do ano, a arrecadação de ICMS somou R$ 579,4 milhões, representando um aumento de 11,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação deste imposto somava R$ 517,9 milhões, ou seja, houve um aumento absoluto de R$ 61,6 milhões em 2017.