Prefeitura anula convocação de 114 aprovados em concurso de Iracema

Alegando impacto financeiro, o prefeito do município de Iracema, na região centro-sul de Roraima, Jairo Sousa (PMDB), publicou um decreto no Diário Oficial dos Municípios anulando a convocação em segunda chamada de 114 aprovados no concurso público da Prefeitura, que foi realizado no ano passado.

De acordo com o decreto, o atual prefeito alega que o ex-gestor do município, Francisco Araújo, não tinha prerrogativas para publicação da chamada de convocação do concurso devido à decisão monocrática publicada no dia 28 de março, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o fez tomar posse na Prefeitura.

Conforme a publicação, o edital de convocação saiu no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de março, quando Francisco Araújo já não detinha poderes de prefeito. “Os aprovados em primeira chamada ainda estão aguardando a posse e não foi apresentado nenhum impacto financeiro para dar continuidade a chamada do concurso”, justificou o prefeito, em decreto.

A decisão revoltou os candidatos aprovados, que deveriam tomar posse no próximo mês. “Tudo estava dentro do conforme, o edital foi homologado, o concurso, tudo. Deram um período de 30 dias para fazermos os exames e entregar documentos, mas com a troca de prefeitos o atual pediu o cancelamento da convocação a três dias da entrega dos documentos”, disse o candidato Alexandre Barros.

Ele, que passou em 1º lugar para a vaga de almoxarife, afirmou que a decisão é inconstitucional. “Procurei o Ministério Público de Roraima, que disse que realmente é inconstitucional, principalmente pelo prazo curto dado aos convocados. O que acontece é que o artigo 37 da Constituição veda isso, pois uma vez publicado tem que ser cumprido”, explicou.

Barros ressaltou que, se concretizado, o decreto irá prejudicar todos os convocados. “Se a gente não entregar os documentos não iremos ser empossados. Tem 114 pessoas prejudicadas que irão perder seus direitos. Um dos atos que o prefeito alega é que o outro gestor não tinha a prerrogativa de convocar, mas o município exerceu o ato e isso por si só mostra que havia prerrogativa”, frisou.

O candidato convocado informou que entrou com uma ação na Justiça para reverter a decisão do prefeito. “Eu dei entrada na justiça, mas e as pessoas que não conseguiram? Vão ser prejudicadas, porque o prazo encerra na segunda-feira, (01). Busquei o Ministério Público, que é ciente que uma vez feita a nomeação tem que dar posse. Muita gente vai ser prejudicada”, pontuou. (L.G.C)