Prefeitura de Boa Vista inicia ações para diminuir evasão e sonegação fiscal

Desde o início do ano, após decreto assinado no dia 2 de janeiro pela prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, algumas medidas de evasão e sonegação fiscal passaram a ser adotadas pelo Município. Quase dois meses se passaram e a administração municipal afirma que as novas ações entraram em vigor, mas não há como estimar um aumento de arrecadação, visto que 2017 é um ano com alto nível de desemprego e levando em consideração os cortes feitos pelo Governo Federal.

No decreto, algumas medidas envolvem a modernização da legislação municipal, treinamento e capacitação dos servidores, aprimoramento do cadastro imobiliário municipal, manutenção do plantão fiscal para fins de disponibilização imediata das taxas de Alvará para Construção e corte de asfalto e outras taxas, monitoramento e cobrança dos valores declarados e não recolhidos através de emissão de nota fiscal eletrônica.

Segundo a Prefeitura de Boa Vista, por meio de nota enviada à Folha, as ações adotadas têm também o objetivo de organizar processos e dar mais agilidade ao atendimento aos contribuintes, como a melhoria do atendimento através do site da prefeitura, criação de plantão fiscal, disponibilização de alvará de funcionamento, emissão dos alvarás de Microempreendedor Individual (MEI) de forma imediata, comunicação via edital de empresas com pendências tributais e cadastrais, entre outros.

“A parceria com as secretarias de Saúde [Vigilância Sanitária] e de Obras e Urbanização, permitirá a fiscalização e capacitação dos servidores nos temas relacionados à legislação tributária, dar maior transparência à política tributária praticada pelo Município e buscar uma relação de maior aproximação com contribuintes para que possam manter em dia seus compromissos junto ao fisco municipal”, acrescentou a nota.

O decreto também visa diminuir a quantidade de filas e lotação no atendimento da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças. “A intenção é propiciar alternativas que viabilizem as finanças do Município sem nenhum tipo de terror fiscal”, finalizou. (C.C)