Prefeitura é multada por não ajudar crianças no abrigo da capital

O juiz Pedro Machado Gueiros, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), majorou para R$ 2 mil por dia, a multa por insistência no descumprimento da decisão judicial que determinava o Município de Boa Vista prestasse assistência aos venezuelanos, principalmente a crianças que estão no abrigo do Pintolândia.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alegou que a prefeitura não estava cumprindo sua parte na decisão. “Malgrado o município de Boa Vista ter sido intimado da decisão, inclusive em relação a multa diária fixada, consta nos autos que não vem cumprindo seu dever, demonstrando que o valor fixado não se mostrou capaz de fazer o ente  municipal cumprir sua obrigação”.

O juiz Gueiros também determinou que a prefeita Teresa Surita (PMDB) e a Secretária de Gestão Social (Semges) do município, Simone Queiroz, sejam intimidadas de forma pessoal da determinação, sob pena de cometimento de crime de desobediência.

A reportagem da Folhaweb procurou a assessoria de comunicação da prefeitura que informou que foi notificada da decisão judicial, mas esta dentro do prazo para se posicionar, não havendo efetivação de nenhuma multa.