Cotidiano

Prefeitura quer desapropriar imóveis localizados em Área de Preservação

Cerca de 30 moradores da Rua S, no bairro Cidade Satélite, estão ameaçadas de despejo pela Prefeitura de Boa Vista. Eles receberam a notificação na última terça-feira, 15, e têm até o dia 25 para deixarem suas casas. As famílias dizem não saber o motivo do despejo, já que compraram seus imóveis regularmente e também dizem não ter para onde ir. Ameaçados de despejo, eles pretendem ingressar com uma ação popular contra a Prefeitura de Boa Vista.

Elisomar Rodrigues é moradora do local há quase dez anos e diz ter adquirido a sua propriedade regularmente na época em que a região ainda era considerada rural. “Eu comprei minha casa do segundo morador daqui, tenho documento registrado em cartório, conta de luz em meu nome e pago a iluminação pública. Não sei o motivo da desapropriação. Muitos moradores já estão aqui há 14 anos e não temos para onde ir”, contou.

Segundo Elisomar, há um ano, os moradores solicitaram o título da terra, para regularizar a situação do imóvel junto a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), mas apenas metade dos moradores da rua recebeu o título definitivo. “Como o título não chegava, fomos a Emhur para verificar o motivo da demora e fomos surpreendidos com a informação de que tinha uma ordem de despejo para os moradores do local”, afirmou.

A notificação de Elisomar chegou no dia 15, e o prazo dado para ela deixar o imóvel foi de dez dias, mas a moradora, assim como os vizinhos, não tem para onde ir. Segundo ela, a Prefeitura de Boa Vista se nega a prestar esclarecimentos sobre o motivo do despejo. “Fomos a Emhur atrás de informações, mas quando chegamos lá nos disseram que estavam proibidos de prestar informações sobre o caso da Rua S”, disse.

Os moradores estão se mobilizando junto ao Ministério Público para ingressar com uma ação popular contra a Prefeitura e permanecer nas suas casas. Na próxima segunda-feira, 21, um representante de cada família afetada vai se reunir com a promotoria levando os documentos necessários para o ingresso da ação.

OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a área em questão foi, até pouco tempo, uma ocupação informal, mudando de status em 2016 por conta do Plano de Regularização Fundiária executado pela administração municipal, seguindo a estrita observância das exigências da lei e preservando os limites de ocupação que não comprometam a preservação ambiental.

Segundo a Prefeitura, na ocasião em que foi formalizada a regularização, o órgão ambiental excluiu do programa todas as ocupações não aptas à regularização, por se tratar de área ambientalmente sensível, inserida em Área de Preservação Ambiental, às margens de um igarapé. “As construções notificadas estão entre essas poucas unidades que não puderam receber a regularização, dada a sua localização nesse limite de APA. Tais informações encontram-se inseridas nos processos administrativos de regularização fundiária que tramitou em nome dos notificados, os quais tiveram amplo acesso ao processo”, informou.

Com relação ao suposto despejo, a Prefeitura de Boa Vista esclareceu que nenhuma medida desta natureza será tomada sem que antes o tema seja debatido na revisão do Plano Diretor Participativo do Município, quando serão realizadas as audiências públicas para tratar com a sociedade da solução justa e razoável quanto às ocupações irregulares em áreas de Preservação Ambiental e áreas institucionais, e que a Emhur tem o dever de fiscalizar e notificar quem se encontra, por qualquer hipótese, em ocupação irregular, sob pena de caracterização de improbidade administrativa. (R.D)

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