Prefeitura recebeu mais de R$ 10 milhões de FPM

Neste primeiro semestre de 2017, a Prefeitura de Boa Vista recebeu o total de R$ 126,4 milhões de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM). No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 115,4 milhões, o que representa um aumento de mais de R$ 10 milhões. O valor desconsidera a parcela destinada ao Fundeb.

Fevereiro foi o mês em que a Prefeitura de Boa Vista mais recebeu. Foram repassados R$ 26 milhões, enquanto que no mês seguinte o repasse foi de R$ 16 milhões. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

LIMINAR – Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução até hoje.

Confira a tabela com os recursos recebidos em 2017 comparados com 2016: