Cotidiano

Presídio de segurança máxima deve ficar pronto em um ano

Primeira unidade de segurança máxima no Estado terá capacidade para 286 detentos do regime fechado, o que vai desafogar os outros presídios

Foi assinada ontem, dia 26, a ordem de serviço que autoriza o início da obra de construção de um novo presídio na zona rural de Boa Vista, que vai compor o complexo penitenciário do Estado. A unidade atenderá 286 presos do regime fechado no município de Boa Vista e será o primeiro presídio de segurança máxima do Estado.

“Depois que a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi inaugurada, em 1989, nenhuma obra importante foi finalizada. Mas agora, no nosso governo, estamos encaminhando várias obras de construção e recuperação em Boa Vista e no interior para abrir novas vagas no sistema prisional de Roraima. Esse presídio trará segurança para a população e dignidade para os servidores e reeducandos que cumprem pena. Com isso, vamos zerar o déficit de vagas no sistema”, afirmou a governadora Suely Campos.

O canteiro de obra da nova unidade prisional do Estado está localizado na região do Monte Cristo, em uma área entre a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e o Centro de Progressão de Pena (CPP), prédio que abrigava até o ano passado a Cadeia Feminina. A estrutura terá 6.982,05 metros quadrados e tem previsão de 12 meses para conclusão. Com a assinatura da ordem de serviço, o início das obras será de imediato.

O novo presídio está orçado em R$ 16.223.119,56, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que disponibilizou R$ 44.784.444,44 milhões em dezembro de 2016, quando iniciou o processo para contratação da empresa que vai executar o serviço, dentro dos critérios do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O projeto arquitetônico contempla pelo menos 11 módulos, entre área administrativa para agentes, revista-portaria, espera externa, guarda externa, serviço, inclusão, triagem, isolamento, tratamento químico, tratamento penal, educacional, saúde, local para atendimento humanizado para familiares, módulo de vivência coletiva que contempla cela para deficientes físicos, pátio para banho de sol e quadra esportiva.

De acordo com o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), coronel Paulo Roberto Macedo, o presídio atende os critérios da Resolução 09/2011 do Conselho Nacional de Políticas Criminal Penitenciária (CNPCP), que orienta a elaboração de projetos, construção, ampliação e reformas de estabelecimentos penais no Brasil, cuja observação é obrigatória em se tratando de emprego de recursos federais.

“Está tudo pronto para darmos início à obra. O projeto arquitetônico obedeceu todos os prazos e orientações estabelecidos pelo CNPCP, que garanta condições de trabalho adequadas aos agentes, acesso regular, limpo e salubre para que os presos possam cumprir suas penas”, disse Macedo.

As adequações da parte estrutural e orçamentária foram feitas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A empresa vencedora da licitação foi a Prossolo Engenharia e Fundações, com sede em Manaus (AM).

Atualmente, a superlotação é o grande problema do sistema prisional de Roraima, a exemplo do que ocorre no Brasil, e, em especial na Região Norte, que tem as menores estruturas penitenciárias e população carcerária acima da capacidade. Hoje, há 2.858 detentos em Boa Vista e em São Luiz.

Para solucionar de uma vez por todas essa situação, o governo está com obras que vão abrir mais 1.069 novas vagas e investimento total de R$ 36,4 milhões em construção, reforma e ampliação de presídios, com isso, o déficit de vagas será zerado pela primeira vez.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, Joana Darc Rodrigues, lembrou que o momento é um divisor de águas para a categoria. “É um momento de muita alegria. Um novo presídio significa melhores condições de trabalho para nós, significa também o melhor cumprimento da pena para os reeducandos e, principalmente, acima de tudo, dignidade pra todos”, disse.

MAIS VAGAS – Em fase mais avançada, no sul do Estado, a obra de construção do presídio de Rorainópolis foi retomada e abrirá mais 186 vagas para todos os regimes, inclusive Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Orçada em R$ 5,3 milhões, a previsão é que até o fim de 2018, seja concluída.

Encontra-se em fase de análise para aprovação do Depen, o projeto de ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, com 252 vagas para presos provisórios, no valor de R$ 9 milhões. Para a Cadeia Feminina, o projeto de ampliação está sendo elaborado e estima investimento de R$ 1,5 milhão, e capacidade para mais 65 vagas.

O governo também vai dar continuidade à reforma de quatro alas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, com capacidade para 420 vagas, com reparos na rede elétrica e esgotamento sanitário, ao custo de R$ 3,4 milhões de recursos exclusivos do tesouro estadual.