Política

Previsão de repasse total do FPE para Roraima é de R$ 1,7 bilhão

Tesouro Nacional adiantou que não há garantia de transferência dos valores projetados, pois os repasses dependem do comportamento real da arrecadação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou uma projeção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018, já descontados os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Roraima, a projeção gira em torno de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com os dados da Gerência de Relacionamento e Divulgação de Dados de Estados e Municípios da Coordenação-geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Governamentais do Tesouro Nacional (GERED/Coint), a estimativa de repasse para este ano para todos os estados é de R$ 69.393.271.827,00.

O Estado que deve receber o maior valor é a Bahia, com uma previsão de R$ 6,4 bilhões e quem deve receber menos é o Distrito Federal com um total de R$ 476.942.802,39. O Tesouro Nacional adiantou que não há garantia de transferência dos valores projetados, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.

Para Roraima, a estimativa total do repasse é de R$ 1.719.291.675,55 para o FPE de 2018. Com relação aos municípios, o FPM é de R$ 406.979.575,00. Para Boa Vista, o repasse gira em torno de R$ 347.651.232,00 e, aos 14 municípios do interior, o repasse deve ser de R$ 59.328.343,00.

Comparando com a previsão do Tesouro Nacional para os repasses dos fundos de participação no ano passado, houve um aumento de R$ 91.297.916,55, considerando que em 2017, a estimativa de repasse do FPE era de R$ 1.627.993.759,00 para Roraima.

Para os municípios, no entanto, houve uma redução de cerca de R$ 37 milhões de um período para o outro. A estimativa do FPM total era de R$ 385.363.048,00 em 2017, sendo R$ 56.321.811,00 destinados ao interior e R$ 329.041.237,00 para a Capital.

PREVISÃO – Segundo o Tesouro Nacional, a divulgação dos dados procura demonstrar a evolução de projeção dos Fundos de Participação para o ano de 2018, visando auxiliar os entes federativos na elaboração de seus orçamentos para o referido exercício.

A instituição ressalta que os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA 2018). (P.C.)

Estado recebeu R$ 20 milhões na segunda parcela do FPE de janeiro

O Governo do Estado recebeu cerca de R$ 20 milhões referente ao montante líquido da segunda parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE) nesta sexta-feira, 19, já com o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além das deduções para o setor da saúde.

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto da segunda parcela repassada em janeiro deste ano foi de R$ 35.018.019,57 já depositados nas contas do Governo. No mesmo período do ano passado, foram repassados R$ 30.970.951,05.

Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e as deduções da Saúde e do Fundeb, a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 20.051.176,08 enquanto que no mesmo período de 2017 o repasse foi de R$ 17.362.298,96.

Comparando a diferença entre o repasse líquido feito ao Estado referente à segunda parcela no ano passado e, no momento atual, a diferença de valores é de R$ 2.688.877,12.

CAPITAL – Para a Prefeitura de Boa Vista, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi um pouco maior em janeiro deste ano se comparado ao mesmo período de 2017, situando-se também abaixo da taxa de inflação verificada no período.

Na sexta, a administração municipal recebeu R$ 6.634.821,85 no valor bruto. Considerando a retenção do Pasep e as deduções do Fundeb e da Saúde, o valor líquido foi de R$ 4.073.486,01. No mesmo período do ano passado, foi recebido R$ 5.612.306,46 no valor bruto e no valor líquido, o repasse foi de R$ 3.591.876,17, o que resulta em um aumento de R$ 481.609,84 entre as transferências quando comparado com o mesmo período em 2017 e 2018.

Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores, devido a uma ação cautelar, que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém, foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, o processo que tramita na instância superior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução ou movimentação.

REPASSE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas, a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos estados com renda per capita mais baixa.

Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. (P.C.)

Confira o comparativo dos valores repassados no segundo decêndio de janeiro de 2017 e 2018

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