Previsão é que entrega de documentos inicie em março

Com a promulgação da Emenda Constitucional 98, antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199, a população roraimense anseia por novas informações relacionadas ao enquadramento dos servidores que atuaram na época do ex-território. Para a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em Roraima (Samp/RR), os trabalhos ainda devem demorar um pouco para começar com previsão de início das atividades em março deste ano.

De acordo com a superintendente em exercício da Samp em Roraima, Erinã Araújo Borges, as datas da regulamentação ainda não foram definidas, mas os órgãos do Ministério do Planejamento, responsáveis pela administração documental dos servidores, esperam que as medidas sejam similares a outros processos de enquadramento. A expectativa é que a regulamentação seja publicada ainda em janeiro deste ano com as definições das próximas etapas, que devem começar pouco tempo depois, em março.

“No momento, nós estamos aguardando a publicação da regulamentação, como que eles irão proceder, como o documento vai ser arrecadado, quando vai ser aberto o prazo para entrega de novos documentos e quem realmente vai ter direito. Essa publicação estava prevista para acontecer ainda no ano passado, só que ainda não está publicado”, explicou Erinã.

Depois da regulamentação, a Samp/RR vai nomear uma comissão com os próprios servidores para receber os documentos exigidos no prazo previsto de 30 dias para quem não entregou e quem quiser adicionar algum documento. Ao fim do prazo do recebimento, a Samp/RR encaminhará a documentação para a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), em Brasília, que vai dar prosseguimento à documentação.

Por conta desse momento de impasse, a recomendação da Superintendência é que a população fique atenta aos meios de comunicação que devem divulgar amplamente a publicação da regulamentação e o período exato da entrega de documentos. Além disso, para aqueles que ainda tiverem dúvidas com o processo, a orientação é que procurem a sede da Samp em Roraima localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 214, bairro Centro, em frente à escola Ayrton Senna, em Boa Vista.

Erinã informou ainda que, desde a aprovação da PEC 199, o volume de pessoas solicitando novas informações aumentou, com uma média de 20 a 30 pessoas por dia. “Nós estamos atendendo todo mundo, esclarecendo todas as dúvidas, o que a gente pode fazer, nós estamos fazendo”, afirmou.

“Nós recebemos muitas pessoas que já entregaram a documentação, só para saber se está tudo certo, se precisa acrescentar alguma coisa, saber o número do processo. São muito cautelosos nessa situação e com razão, porque se trata de uma chance única. Falta só esse detalhe da publicação da regulamentação e nós vamos começar os trabalhos. A procura está sendo muito alta e as pessoas estão muito ansiosas para saber se vão entrar, se não vão entrar, se têm direito ou não, mas, no momento, nós vamos ter que aguardar para poder tomar outras providências”, avaliou a superintendente em exercício. (P.C)