No dia 13 de fevereiro, o Estado e os municípios receberam a primeira parcela do Fundo de Participação. O montante líquido recebido pelo Estado referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi de R$ 99.368.143,13, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 97.759.111,40, o repasse teve um aumento de 1,6% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, a queda é ainda maior. Se considerar a inflação no período, os valores líquidos recebidos ainda continuam negativos. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
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FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.
Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O valor a mais pode ser justificado.
