O Estado e os municípios receberam a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de março. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 45.044.335, 99, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 38.971.849,88, o repasse teve um aumento de 15% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o aumento é menor, chegando a 8%, mas ainda continuam positivos. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
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As transferências do FPE são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal
PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a março, com aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 7.740.840,44. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 17% maior. No mesmo período de fevereiro de 2016 a prefeitura recebeu R$ 6.583.018,43.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
